Decisão libera associadas da Telcomp de recolherem adicional do ICMS no RJ
Telcomp defendeu que cobrança de adicional de 4% do ICMS viola jurisprudência a respeito da essencialidade das telecomunicações
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Tese do século: Anatel manda Telefônica investir ganho tributário em rede de fibra
Telefônica terá de construir 20 mil km de rede óptica de transporte com o dinheiro que obteve a partir da decisão do STF que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, a chamada tese do século.
ICMS: O impacto da suspensão de cobrança adicional no Rio
Em observação à lei que considera telecomunicações serviço essencial, decisão liminar dispensa contribuição ao fundo estadual de combate à pobreza.
STF permite cobrança retroativa do Difal – ICMS
Por 7 a 6, decisão vai em sentido contrário do defendido pelas empresas, que alegam impactos no comércio eletrônico.
STF forma maioria contra fim da restrição a créditos de ICMS por consumo de telecom
Ação movida pela CNI questiona, entre outros pontos, as consecutivas prorrogações da possibilidade de uso dos créditos por empresas exportadoras em gastos relacionados à comunicação.
ICMS e benefícios fiscais: telecom pode sentir decisão do STJ
Especialistas ouvidos pelo Tele.Síntese explicam principais consequências do entendimento que restringiu a exclusão de benefícios relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Vivo vai aumentar preço para metade da base de banda larga fixa
Planos de entrada na banda larga fixa, no móvel controle e no móvel pós-pagos subiram em janeiro para novos assinantes. Próximo passo será mexer no pré-pago, falou o CEO da Vivo.
Alta do ICMS prejudica expansão da conectividade, diz Conexis
Conexis Brasil Digital, sindicato das operadoras do país, se diz preocupado com movimentos dos estados e reflexos sobre a ampliação das redes
Abrint e TelComp condenam alta do ICMS para serviços essenciais
Para as entidades, a medida traz insegurança jurídica e deve impactar nos preços dos planos de telecomunicações.
Preços em telecomunicações registram primeira alta desde o novo ICMS
Desde agosto, IPCA para Comunicação registrava consecutivas quedas. Dados do IBGE em dezembro indicam variação de 0,5%; subitem que trata da contratação conjunta de TV, telefone e internet sofreu aumento de 0,94%.
STF modula incidência de ICMS sobre assinatura básica de telefonia
Cobrança valerá apenas a partir de 21 de outubro de 2016, data de publicação da ata do julgamento em que a questão foi decidida; medida atende a recurso da Oi e Conexis.
ICMS: Anatel fiscaliza operadoras regionais e cobrará retroativo
Fiscalização da Anatel para garantir o repasse da redução da alíquota do ICMS de telecomunicações vale para prestadores regionais e nacionais.
Anatel vai questionar operadoras sobre redução do ICMS nas faturas nesta semana
Vivo e Claro indicam que, até outubro, quase a totalidade de clientes já tinha sido contemplada com o ajuste do imposto; Oi diz que redução coincide com período de reajuste das contas; procurada, TIM não se pronunciou
STF anula leis de Pernambuco, Acre e Piauí por alíquota irregular do ICMS
Outro 12 estados já tiveram normas derrubadas por prevê cobrança superior aos bens e serviços em geral, o que é ilegal conforme a jurisprudência e a lei federal.
ICMS: chega a 12 total de leis anuladas pelo STF por alíquota defasada
Na última semana, o STF declarou inconstitucionalidade de mais duas normas, uma dos estados de Roraima e outra em Sergipe. Decisões reforçam princípio da seletividade.
IPCA cai pelo 3º mês seguido, com influência de telecom
Índice geral para setembro foi de 0,29%. Comunicação está entre setores que influenciaram resultado, representando 0,11 ponto percentual da queda mensal.
Operadoras têm 15 dias para ajustar ICMS na fatura
O descumprimento da regra pode levar a uma multa de até R$ 50 milhões. Cautelar vale também para o ressarcimento dos valores não repassados.
Anatel edita cautelar para obrigar repasse da redução do ICMS
Operadoras têm 15 dias para estender o benefício a seus assinantes na fatura. Segundo o conselheiro Emmanoel Campelo, a agência já recebeu várias reclamações sobre a falta de repasse.
Campelo condena uso de compensação em lugar de repasse da redução do ICMS
Para o conselheiro da Anatel, esse tipo de atitude desvirtua o espírito da lei, que é de reduzir custos
STF declara inconstitucional alíquota defasada de ICMS em cinco estados
Corte confirmou entendimento de que setor deve ser considerado bem essencial. Leis anuladas são anteriores à nova norma que impôs teto a nível nacional.