Orçamento do MCTIC para 2020 cai a R$ 11,8 bilhões
Só Anatel tem alta na receita, de R$ 593,6 milhões para R$ 607,8 milhões
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Leia maisOrçamento do MCTIC para 2020 cai a R$ 11,8 bilhões
Câmara aprova PL que flexibiliza uso do Fust
Alterado, texto voltará ao Senado. Proposta tira da lei do Fust a obrigação de a Anatel publicar, anualmente, um demonstrativo das receitas e das aplicações do dinheiro do fundo. Dá, ainda, descontos no pagamento do tributo às operadoras que investirem recursos próprios em projetos aprovados dentro das iniciativas de universalização de serviços.
Fundos setoriais podem ser extintos, mas contribuição será mantida
Substitutivo apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) rejeita emenda a favor da extinção das taxas, como as pagas pelo setor de telecomunicações.
MCTIC: Pacote com nova regulação de telecom sai em janeiro
O pacote regulatório prevê dois decretos - para regular a lei das teles e o direito de passagem das redes de telecom- portaria do MCTIC que irá definir qual será a solução para interferência na faixa da 5G, projeto de Lei para uso do Fust, e desoneração do Fistel para IoT.
MCTIC quer usar o FUST antes da desvinculação
Vitor Menezes explica que a PEC com extinção do Fust ainda precisa tramitar e prevê vacatio legis de dois anos, tempo suficiente para que a pasta consiga destinar ao menos parte do fundo ao setor.
Impactos da extinção dos fundos setoriais são desconhecidos
Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ainda estão fazendo levantamento dos dados. Fust, Funttel, Fistel e FSA estão na lista dos fundos que governo que usar para abater a dívida pública.
Tributação regulatória em telecom soma duas taxas e quatro contribuições, alerta Oi
Thalles Paixão, diretor Jurídico Tributário da Oi, aponta que as taxas e contribuições cobradas sobre o setor de telecomunicações representam mais 4% de carga tributária.
Coalizão Direitos da Rede cobra aplicação do Fust em telecom
Recursos do fundo deveriam ser usados para levar infraestrutura onde não há, reduzindo diferenças regionais, afirma o grupo, que critica proposta feita pelo governo nesta semana de usar o dinheiro para abater a dívida pública
Pontes vai ver se desvinculação dos fundos pode ser usada de forma positiva
Ministro de Ciência e Tecnologia afirma que ainda não avaliou o impacto da proposta de emenda constitucional apresentada pelo ministro Paulo Guedes.
Para Idec, desvinculação do Fust é “absurda”
Organização diz que investimento do Fust em sua finalidade - a universalização dos serviços de telecom - traria crescimento e desenvolvimento econômico
Presidente da Anatel afirma: ” É fundamental a manutenção do Fust”
Leonardo Euler de Morais assinalou que, em contraste, os Estados Unidos alocaram no ano passado, para o seu fundo de universalização, 8,5 bilhões de dólares que foram usados para estimular a oferta e a demanda de banda larga.
Pacote do governo desvincula recursos do Fust, que pode ser extinto
PEC prevê o uso dos recursos de 281 fundos para abater a dívida pública e Congresso Nacional deve decidir quais continuam e quais serão extintos
Publicada sem vetos a lei que redefine o modelo de telecomunicações no país
Embora houvesse pressão do Tesouro e da Secretaria do Tesouro para vetar a adaptação das outorgas, ponto fundamental do texto, houve o entendimento dentro do Ministério da Economia de que a matéria não deveria ser alterada.
MCTIC vai apresentar projeto de FUST garantidor ao Congresso Nacional
A Lei Geral de Proteção de Dados também foi abordada no Inovatic NE ISP Business, que está sendo realizado em Salvador
AGU ratifica que TV não paga Fust
Ministro da Advocacia-Geral da União aprovou parecer sobre a não incidência do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações no serviço de radiodifusão.
PL que flexibiliza uso do Fust avança no Senado
Proposta prevê o financiamento da cobertura de telefonia móvel em 100% dos distritos com mais de mil habitantes
Senado aprova texto que obriga cobertura móvel em rodovias
Texto seguirá para a Câmara prevendo uso do Fust para a implantação da cobertura das rodovias federais e estaduais
Brasscom quer desoneração da folha para compensar aumento de impostos previsto na PEC 45
Em manifesto, entidade defende acelerar o período de transição da reforma e integração de Condecine, Fust e Fistel ao IBS.
Consultoria do Senado defende alterações no PLC 79
Parecer encomendado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso recomenda que os recursos com migração das concessões sejam usados por todos os operadores, em leilão reverso. Questiona ainda a perda de arrecadação da União pelas renovações sucessivas de espectro e o enriquecimento sem causa no mercado secundário de espectro e aponta perda de R$ 200 mi ano com saída da radiodifusão do Fust.
GSMA diz que sucesso do 5G no Brasil estará sujeito às decisões do governo
“Espectro deve ser economicamente acessível, adquirido por meio de leilões sem viés arrecadatório, incentivando o investimento em redes”, frisa a entidade.