PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Diante do pressuposto de que tecnologia seria tema prioritário, avaliação do setor de TICs é de que governo até achou compensação fiscal, mas vai ter que procurar novas políticas públicas também para manter empregos formais.
Criação de centrais de negociação e previsão de destinar recurso prioritariamente para a AGU e o Ministério da Fazenda foram retirados.
Na decisão, Zanin expressa que os setores seguem desonerados até a formalização do acordo. Câmara concluiu votação nesta manhã; texto seguiu para sanção.
Prorrogação seria "unicamente a fim de que se ultime o processo legislativo em sua etapa derradeira de sanção/veto pelo Presidente", alegam.
Deputados votaram texto-base por volta das 23h55 do último dia do prazo, nesta quarta-feira,11. Nesta manhã, deliberação foi concluída com emenda redacional.
Projeto de lei entrou na pauta do Plenário da Câmara, mas restou dúvidas sobre a votação. Prazo final se encerra nesta quarta-feira, 11; associação pede mais 30 dias.
Proposta é encaminhada como alternativa para fechar as contas do ano caso as medidas já negociadas para a compensação da desoneração da folha sejam insuficientes.
Senado exclui aumento do JCP e altera forma de comprovar a manutenção dos empregos, para que seja proporcional à gradação do benefício.
Em coletiva, presidente do Senado faz análise pessoal da proposta de compensação à desoneração. Votação pode ser iniciada nesta terça-feira, 20.
Presidente-executivo da Conexis diz que aumentar a taxação de juros sobre capital gera insegurança jurídica e afugenta capital externo
Apesar das eleições municipais, parlamentares terão calendário presencial e remoto para cumprir prazos no Senado.
(Atualização) Fachin amplia prazo até 11 de setembro. Sem o adiamento, a data final seria sexta-feira, 19.
Diante da falta de consenso sobre a compensação financeira para custear o benefício fiscal, representantes dos setores desonerados, defendem que seja possível seguir com tratativas em agosto, após recesso parlamentar.
Projeto de refinanciamento está em 'avaliação política' como parte das alternativas para bancar desoneração da folha. Em 2023, Agência constituiu 668 multas e 67% não foram arrecadadas.
Em voto, Vital do Rêgo, afirma que benefício fiscal se encontra em “estágio de acomodação” e deve ser condicionado à comprovação das contrapartidas.
Ato rejeita trechos que dispõem sobre a restrição do uso dos créditos de PIS/Cofins e cita precendentes do STF para considerar que a medida perdeu a validade.
Medida Provisória restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins como forma de compensar a perda arrecadatória com a manutenção da desoneração da folha.
Buscar uma solução definitiva ao tema no âmbito da discussão sobre o novo regime fiscal já chegou a ser defendido por parte dos setores desonerados, mas apenas no cenário em que o benefício estivesse vigente até alcançar consenso.
Após acordo sobre PL do fim da desoneração, Rodrigo Pacheco e governo vão aguardar solução do Supremo Tribunal Federal [Atualizado]
Setores desonerados se manifestam pela aplicação do conceito da anterioridade, que estabelece um prazo de adaptação dos contribuintes para mudanças fiscais.
