Lula assina decreto que regulamenta a TV 3.0 no Brasil
A nova geração da televisão aberta terá início em 2026 e prevê migração escalonada em até 15 anos. Caberá à Anatel planejar o uso das faixas de frequência para garantir a transição.
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Moraes valida decreto governamental que aumenta IOF
Ao validar decreto do IOF, Moraes acaba com o impasse entre Congresso e Governo
SEC processa Coinbase nos EUA e Brasil aguarda decreto para regular criptomoedas
O Brasil, o mercado aguarda o decreto de Lula, que regulamenta a lei dos criptoativos, aprovada em dezembro do ano passado.
Decreto repassa para Telebras gestão da rede privativa do governo
O Decreto nº 11.299/2022 também define que a Telebras faça uso, em caráter primário, de faixas de radiofrequências que serão designadas pela Anatel para realização das atividades de Segurança Pública, Defesa, serviços de socorro e emergência
Decreto facilita pagamento de outorgas da radiodifusão
O texto revoga a exigência de apresentação de seguro-garantia nos casos de parcelamento
Decreto reforça parceria comercial entre Brasil e EUA
O acordo vai facilitar comércio e investimento, bem como garantir procedimentos aduaneiros eficientes e transparentes, visando reduzir custos.
Governo institui regras de baixo carbono no país
O decreto estabelece instituir o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, além de planos setoriais de mitigação das mudanças climáticas.
Rio de Janeiro publica decreto com regras para instalação de antenas
Prefeitura do Rio de Janeiro publicou decreto em que libera a instalação de estruturas de pequeno porte e limita tamanho de sites sobre edifícios a 10 metros de altura
Governo publica decreto com Conselho Gestor do Fust
Primeiros mandatos do Conselho Gestor do Fust terão duração de um a três anos. MCom vai escolher os nomes apontados por operadoras, ISPs e sociedade civil a partir de listas tríplices enviadas pelas organizações.
Assinado decreto que regulamenta uso do FUST
Em cerimônia fora das agendas oficiais, governo assina decreto que define as regras para a destinação e uso do dinheiro arrecadado pelo Fust. Recursos poderão ir para inovação rural, digitalização de serviços públicos e acesso à internet nas escolas públicas. Governo terá convênio com agentes financeiros.
Sai a lista de conselheiros substitutos da Anatel
Wellisch encabeça as indicações, mas sua ida para a presidência interina da agência depende de convocação do Conselho Diretor
Decreto altera prazo de meta do PGMU
As concessionárias ficam desobrigadas de levar infraestrutura da telefonia fixa a locais ainda não contemplados
Governo define parcelamento de outorgas da radiodifusão
Decreto publicado nesta quinta-feira atende a antiga reivindicação do setor
OAB vai ao STF contra decreto sobre compartilhamento de dados dos cidadãos
Para a entidade, está sendo construída uma ferramenta de vigilância estatal “extremamente poderosa”.
Abrint vê direito de passagem gratuito como ponto mais positivo do decreto das antenas
O fato de as obras públicas terem de comportar infraestrutura de redes de telecomunicações também atende a outro pleito da associação
Decreto que regulamenta a Lei das Antenas finalmente é assinado
Aguardada há cinco anos pelo setor de telecom, medida foi anunciada hoje durante o lançamento do programa Norte Conectado, no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro Fábio Faria, o decreto vai acelerar a autorização para implantação de antenas no país, o que irá se multiplicar com a chegada da telefonia móvel de quinta geração, a 5G, cujo leilão de frequências está previsto para o segundo trimestre de 2021.
Decreto libera instalação de mini ERBs em São Paulo
Operadoras deverão realizar cadastramento eletrônico das small cells junto à prefeitura. Não será preciso licenciamento. Nos casos de instalação em prédios públicos, serão exigidas contrapartidas como pagamento mensal ou liberação de acesso à internet à população.
Decreto regulamenta Análise de Impacto Regulatório das agências
Documento introduz avaliação de resultados regulatório (ARR) e prevê os casos de dispensa
Governo amplia prazos para licenciamento de emissoras de rádio e TV
Medida atende a reivindicação dos radiodifusores, apresentadas pela Abert
Decreto que regula lei das teles libera uso de redes de terceiros para cumprir obrigações
Medida atende a pleito dos ISPs, que poderão oferecer o serviço para as empresas que adaptarem as outorgas