Governo libera multiprogramação na TV aberta para ações educacionais
O decreto libera quatro canais para "uso educacional ou de exploração comercial" por 12 meses
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Grupo perdeu um terço de seu valor de mercado neste ano.
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Ancine é confirmada no Ministério do Turismo
Novo decreto completa a transferência dos órgãos ligados à cultura para o MTur
MCTIC aguarda fim dos testes, mas considera migração da TVRO para a banda Ku
Vitor Menezes, secretário de Telecomunicações afirma ainda que, mantida atual proposta para o leilão de frequências, a 5G pode começar pelas mãos dos pequenos, no interior, e por isso, a necessidade de se liberar o espectro das parabólicas.
Governo cria base de dados dos cidadãos e facilita compartilhamento
Decreto não alcança os dados protegidos por sigilo fiscal, sob gestão da Receita Federal. . Advogado vê inconsistências na norma.
Só empresa com patrimônio de R$ 100 milhões poderá gerir dados do Cadastro Positivo
Consulta a pontuação de crédito só poderá acontecer com autorização do cadastrado. Bancos de dados deverão comunicar consumidor imediatamente em caso de vazamentos de dados pessoais.
Decreto deve eliminar taxas de direito de passagem nas rodovias federais
Artur Coimbra, diretor do MCTIC, previu que o DNIT deverá cumprir essa determinação e já tem que atender o prazo dois meses por força da MP 881 para evitar o “silêncio positivo”
Câmara suspende decreto sobre sigilo de documentos
A matéria agora será apreciada no Senado
Decreto que simplifica autorização de RTV é publicado
Norma favorece as cabeças de rede, que poderão utilizar o mesmo canal nos municípios de um mesmo estado
Decreto da estratégia digital estabelece governança e prazos para ações
Norma substitui a Sepin pela Secretaria de Políticas Digitais, que terá papel de destaque no comitê de ministérios responsável pela coordenação do sistema Edigital
Decreto que desburocratiza radiodifusão sai nos próximos dias
MCTIC quer incentivos do Ministério da Indústria à fabricação de rádios capazes de sintonizar a faixa estendida do FM.
Empresas de tecnologia reagem a ato de Trump
Elas divulgam apoio a pessoas afetadas pelas regras publicadas por Trump, destinam fundos a entidades de defesa dos direitos de refugiados e estudam como a medida afetará a rotina dos funcionários originários dos países da lista.
Argentina prorroga pré-pago regulado
Política criada pela ex-presidente Cristina Kichner e mantida por Macri é exceção. Governo atual segue com planos que alteram a Ley de Medios. Último decreto, do começo de janeiro, dá espaço para Grupo Clarín crescer na TV paga e no celular, para a entrada de novos competidores, e para compartilhamento de espectro.
Decreto que regulamenta Marco Civil prevê fiscalização “tripartite”
Anatel, Senacon e Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência terão atribuições. Texto proíbe priorização de pacotes para fins unicamente comerciais ou de serviços oferecidos pelas operadoras, mas não deixa claro se zero-rating com oferta de uso de aplicativos de terceiros fica liberado. Veja o texto completo.
Parlamento reage mal ao fim da concessão de telefonia por decreto
A proposta do Ministério das Comunicações e da Anatel, que defendem a migração da concessão de telefonia fixa para o regime privado de autorização por meio de decreto presidencial encontrará forte resistências no Congresso Nacional, mesmo entre os parlamentares que já estão convencidos que o melhor modelo é mesmo acabar com a concessão. "Já há um certo consenso sobre a necessidade de mudança do regime público e opção ao regime privado e é muito melhor que essa mudança seja feita pela Casa", afirmou o deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) presidente da sub-comissão de telecom da CCT.