
Conselho Diretor da Anatel autoriza arbitragem sobre concessão da Oi
Câmara arbitral decidirá quem tem razão nas controvérsias sobre saldo do PGMU e equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Câmara arbitral decidirá quem tem razão nas controvérsias sobre saldo do PGMU e equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Executivo diz que aval às negociações deve sair em breve, uma vez que a agência cedeu aos pedidos similares de Telefônica e Claro
Para grupo de seis organizações civis, processo de arbitragem iniciado entre Anatel e Telefônica e edição da resolução pela Anatel reforçam urgência de julgamento sobre ação civil pública que pede suspensão de trechos do decreto 10.042/20.
Mas a adaptação somente poderá ser pedida após aprovação da metodologia de cálculo dos valores econômicos, individualizados por concessionária
Operadora cobra aplicação dos recursos da adaptação das concessões em redes acessíveis por qualquer empresa do setor, com contratos regulados pela Anatel, mas não pelo PGMC. Diz que obrigações de construção de backhaul devem ser baseadas no IDH e que discussão sobre bens reversíveis terá de tratar da 4G por conta do PGMU IV.
Também serão discutidos o termo de autorização de serviços e a metodologia de cálculo da adaptação das concessões
Ao todo, as concessionárias deverão implantar a tecnologia em 1.473 localidades, com saldos decorrentes da redução de orelhões previstos no plano
Novo andamento da proposta dependerá da nova legislatura, que começa em fevereiro de 2019
Relatório defende a aprovação da proposta como veio da Câmara, com apenas uma emenda de redação. O projeto antecipa o fim das concessões de telefonia fixa, acaba com licitação de frequência e de posição orbital e isenta radiodifusão comercial de pagar Fust.
Prestadoras não poderão vender ou compartilhar informações sem a autorização do usuário
O procurador geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável ao mandado de segurança que senadores impetraram no STF para assegurar debate do PLC 79 em plenário.
Em circuito deliberativo, agência pode decidir ainda hoje se estende por até 60 dias a consulta pública sobre as concessões, conforme o presidente do Conselho Diretor, Juarez Quadros
Presidente do Senado disse que encaminhará o assunto para decisão tão logo o PLC 79/2015 for devolvido pela Casa Civil. Mas há rumores de que isso poderá não acontecer.
Texto recebe comentários até março. Conteúdo já considera novo modelo de telecomunicações brasileiro, aprovado em dezembro no Congresso mas com trâmite atualmente suspenso pelo STF.
Há também pouca possibilidade de que votação aconteça amanhã
Tendência de perda de usuários se mantém, com retração de 4,24% da telefonia fixa no país. Proporcionalmente, autorizadas desligaram mais do que as concessionárias.
Ministro das Comunicações diz que debate em torno dos bens reversíveis e apoio a proposta de mudanças nas concessões nada têm a ver com a operadora. Afirmou, ainda, ver "consenso" quanto ao tema.
Operadora vê movimento positivo em Brasília no sentido de desonerar concessões e promover migração para regime privado.
Telefônica encosta na Oi em quantidade de acessos, somadas a área concedida e a autorizada. Houve ganho de assinantes em maio em relação a abril, mas segmento continua a encolher na comparação anual.
Amos Genish, CEO da companhia, elogia postura da Anatel, cogita existência de franquia em planos segmentados e diz que discussão dará oportunidade de abordar temas como impostos e universalização da banda larga.