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Ação contra o presidente da Agência, Sandoval Feitosa, e outros dois membros da diretoria, Fernando Mosna e Ricardo Tili, pede reconhecimento de 'descumprimento injustificado' de medidas, incluindo o compartilhamento de postes.
Relator é Ricardo Tili, que já tinha também relatoria do recurso apresentado por entidades de trabalhadores contra arquivamento do processo extinto em 24 de julho
Atender a recursos ou dispensar consulta pública, com base na documentação já realizada, podem acelerar a retomada das discussões na Aneel
CONTCOP, Fenattel e Sintetel, apresentaram pedido de reconsideração, além da aprovação da resolução de compartilhamento de infraestrutura nos termos do que já foi deliberado pela Anatel.
Presidente da associação diz que extinção do processo de compartilhamento pela Aneel atrasa expansão e perpetua problema dos postes em situação crítica
Para presidente da Telcomp, decisão da Aneel permite preencher lacunas que existiam na proposta de regulação conjunta, como as que diziam respeito à governança do posteiro
Prazo de vistas em vigor permitiria o retorno do tema em reunião ordinária até 10 de setembro, sem prejuizo de deliberar antes.
Agência afirma que analisa junto à Anatel como construir consenso para a resolução conjunta. Adiamento foi aprovado sem discussão.
Na próxima terça-feira, 16, diretores analisam solicitação de prorrogação das vistas. Agência avalia como lidar após decreto impor cessão do direito de exploração.
Ministro ressalta que norma é importante não só para a segurança e urbanização, mas também para a expansão da conectividade no país.
Superintendências da Aneel reúnem propostas de ajustes na minuta de resolução para o compartilhamento de infraestrutura. Entre elas está a obrigação das distribuidoras retirarem cabos não identificados pelas teles em prazo determinado.
Espera-se "dar continuidade" ao debate antes do fim do mandato do relator, Hélvio Guerra, em 26 de maio.
Liminar foi concedida em decorrência de uma ação movida pela Redetelesul contra a Copel; nas multas, distribuidora multiplica de 100 a 250 vezes o valor mensal do ponto de fixação
Em evento em Florianópolis, conselheiro da Anatel indica que, enquanto decisão não sai, setor de telecom pode subsidiar diretores da Aneel com informações sobre a necessidade da infraestrutura para suas operações
Agnes da Costa sugeriu alterar a redação da proposta aprovada na Anatel e recebeu o apoio de dois diretores.
Fernando Luiz Mosna pediu vistas para que divergência seja formulada.
MCom e MME lançam Política Nacional de Compartilhamento de Postes. Norma traz política pública a ser complementada com regulamentação conjunta da Aneel e Anatel, proibindo o subsídio intersetorial.
Entre pedidos concedidos – e outros negados – associação consegue garantir, em suma, medidas que impedem concessionária de cortar cabos que não apresentem risco.
Em busca de um denominador comum, área técnica tenta chegar a uma proposta que evite monopólio nacional. Metodologia de preço será definida em conjunto e passará por consulta pública.
Representantes de Anatel e Aneel afirmam que agências estão próximas do consenso a respeito do texto final de compartilhamento de postes
Em meio aos embates sobre o futuro da telefonia fixa, há preocupação com possível prejuízo ao Estado; documento destaca necessidade de resolução célere para precificação do acesso aos postes
