Teles, ministro e Anatel pedem a Renan pressa para o PL 3453
Governo e teles procuram apoio do presidente do Senado para tentar aprovar a reforma da concessão ainda este ano no Senado. Mas o projeto ainda está na Câmara dos Deputados.
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Para TIM, frequência é bem reversível mais relevante que imóvel
Mario Girasole, vice-presidente de Assuntos Regulatórios da TIM, destacou a importância de se encontrar uma solução definitiva para frequências que as celulares deveriam devolver entre 2020 e 2024
Lista de bens da Oi levada à Justiça foi apresentada à Anatel
Segundo Carlos Eduardo Medeiros, diretor da Oi, não há nenhuma surpresa na relação de bens imóveis que integra o plano de recuperação da empresa que foi apresentado à Justiça do Rio de Janeiro. Ela é a mesma que está em posse da Anatel.
Fazenda blinda arrecadação do FUST na mudança do modelo de telecom
Entra governo, sai governo e a inesgotável fonte de recursos gerada pelos usuários de telecomunicações que é abocanhada para fechar o caixa do Tesouro Nacional suplanta qualquer tênue vontade de mudança desse cenário. Afinal, são bilhões de reais que entram…
Pacote econômico preserva bens reversíveis no Congresso Nacional, assegura fonte do MCTIC
O uso dos bens reversíveis das concessionárias de telefonia fixa para ampliar os investimentos no setor vai fazer parte do pacote econômico do presidente interino Michel Temer, Segundo fontes do MCTIC, nada muda em relação à tramitação da proposta. O governo continua a apostar no Congresso Nacional para fazer essa mudança. E já articula sua base parlamentar. O PL 3453, do deputado Daniel Vilela, depois de ter sido aprovado em duas comissões terminativas, foi encaminhado para a comissão de Desenvolvimento Indústria Comércio e Serviços para que sejam incorporadas mudanças aprovadas pelo Executivo, antes de seguir para o Senado Federal
“A Oi vai ter que vender a gravata. E também os imóveis, apesar da Anatel”
Advogados entendem que a Anatel não poderá proibir a venda de imóveis pela Oi, pois a palavra final passa a ser do juiz da recuperação judicial
Brasil não pode prescindir do Estado nas telecomunicações, diz advogado
Para Floriano de Azevedo Marques, o poder público tem que financiar os serviços em regiões não atrativas e mesmo para grupos populacionais específicos.
Bens reversíveis: Anatel vai aguardar notificação da justiça, mas lembra que lista é pública
O TRF negou ontem recurso da Anatel e manteve decisão para que bens reversíveis façam parte de contrato de concessão
Justiça decide a favor da Proteste para que lista de bens reversíveis seja pública
Associação defende que as operadoras de telefonia fixa não vendam bens da União sem avaliação prévia, em processo iniciado em 2011
Bens reversíveis serão previamente monitorados pelo TCU
A Anatel recorreu ao acórdão do TCU, que manda a agência enviar para o órgão três meses antes de qualquer mudança os estudos sobre a reversibilidade dos bens.
O voto de Igor: muita ousadia e uma omissão
Para Igor de Freitas, as concessões de telefonia fixa não se sustentam por mais 10 anos. E pergunta: justifica-se uma intervenção ou um aporte de recursos públicos, sobretudo na atual crise fiscal, para salvar um serviço que cai em desuso na sociedade?
Ericsson defende troca de bens reversíveis por investimento
Carla Belitardo, nova vice-presidente de estratégia da fabricante sueca, enxerga benefícios para todo o setor com mudanças no regime público. Expectativa para resultados da empresa é de estagnação em 2016 no Brasil.
Aumenta a pressão para a Anatel resolver os bens reversíveis
A decisão do TCU, de estipular prazo para a Anatel dar a lista dos bens reversíveis, a portaria do MiniCom, que postergou a discussão da nova modelagem regulatória do setor dão munição para que se antecipe a mudança dos bens reversíveis por regulamento da Anatel, e que essa mudança possa ser incorporada já nos contratos de concessão, cuja revisão ainda está em aberto.
Abinee defende licença única para serviços de comunicação
Entidade pede fim do regime público de prestação de serviço de telecomunicações e rechaça regulamentação de OTTs
Novo marco precisa trazer menos regulamentação, diz ABDTIC
Associação propõe fim de bens reversíveis e aplicação do FUST na universalização do acesso por banda larga à internet