PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
O setor de telecomunicações ainda acredita que o projeto de lei 79 – que propõe o fim das concessões de telefonia fixa, venda de bens reversíveis e licenças perpétuas de frequências – possa ser aprovado diretamente pelo Plenário do Senado Federal. Mas interlocutores com acesso ao presidente do Senado avaliam que essa alternativa não pode ser considerada.
Otto Alencar quer saber o valor dos bens reversíveis antes de se posicionar sobre o projeto, mas Anatel disse que cálculo só pode ser feito após a sanção da lei. Ou seja, o impasse sobre a matéria está novamente instalado
Segundo o Ministro, o veto a alguns artigos do PLC 79 poderia ocorrer para evitar que o projeto volte à Câmara dos Deputados.
Decisão publicada nesta terça-feira garante acesso da agência a todos os documentos referentes a atos ou fatos relevantes a manutenção da concessão
Apesar de o conselho diretor da Anatel não ter aprovado a venda da antiga sede da Telefônica, a empresa considerou positivo o voto do conselheiro Juarez Quadros, presidente da entidade.
A Anatel negou o pedido de venda do prédio, mas revogou também a decisão que proibia a venda de qualquer imóvel administrativo das concessionárias. O pedido pode ser retomado
CEO da Telefônica Vivo afirma que a companhia está aberta ao diálogo sobre a avaliação do preço dos bens. Diz, também, que PLC 79 terá impacto positvo no caixa.
Representantes do governo e das operadoras se reuniram hoje com o ministro do STF, Alexandre Moraes. Embora o ministro tenha se mostrado interessado pelo tema, não se comprometeu com qualquer data ou sinalizou qualquer posição.
Os presidentes das teles e o ministro Gilberto Kassab farão coro pela votação do PLC 79 junto ao presidente do Senado nesta quinta
A Anatel devolveu e mandou refazer a lista dos bens reversíveis de 2015 de todas as empresas. Segundo a agência "é inadmissível que equipamentos de transmissão ou comutação sejam informados como não reversíveis".
A concessionária defende ainda que não deva ter prazo para as empresas decidirem se vão desistir da concessão
Duas leis aprovadas foram questionadas pela Controladoria (o TCU) da Colômbia, e a suprema corte acabou mandando considerar os ativos da rede de telefonia móvel, que era a concessão daquele país.
O conselheiro Leonardo de Morais aponta que, quanto mais demora o PLC 79 para ser aprovado, mais desvalorizados vão ficando os bens da concessão que seriam precificados para uma migração ao serviço privado. Ele apontou ainda que além dos bens reversíveis, o saldo da migração deve contar com os recursos do ônus da concessão, do fator X e do PGMU.
Juiz da 4ª Vara Cível de São Paulo atendeu parcialmente demanda da empresa e autorizou a venda de 12 imóveis que estão desocupados e onde não há nenhuma atividade relativa à prestação do serviço de telefonia.
Segundo o CEO, Marco Schroeder, a busca de novos recursos visa fortalecer a empresa e não equacionar a dívida dos credoresl
A operadora de celular acha que só assim será possível garantir isonomia no acesso à rede de transporte que será construída com o fim das concessões.
O ministro Gilberto Kassab já admite que, entre as alternativas de tramitação do projeto de lei que reforma a lei geral de telecomunicações, está o seu retorno para a Câmara dos Deputados. Mas ele considera que se isso ocorrer, a sua aprovação pelos deputados será rápida, tendo em vista que só serão discutidas as emendas que seriam feitas no Senado Federal. "Estamos em uma democracia, e já há um consenso de que a lei está sendo modernizada", ressaltou
Em entrevista a Agência Senado, o vice-líder do governo, senador José Medeiros (PSD-MT), acha que o projeto não passa no plenário.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de barrar a sanção do PLC 79 (que cria um novo modelo para a exploração do serviço de telecomunicações) para que o Senado decida sobre os recursos dos partidos de oposição, não tira a confiança do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, de que o projeto será aprovado pelo plenário do Senado, se essa for a decisão da Mesa Diretora daquela Casa.
Em carta enviada à redação, a advogada Flavia Lèfevre, conselheira da Proteste, entidade de defesa dos consumidores, contesta a reportagem “A disputa (política) pelos valores dos bens reversíveis: R$ 20 bilhões ou R$ 100 bilhões”. Afirma ser improcedente a conclusão…
