Bens reversíveis devem estar atualizados em caso de devolução, avisa o GSI
Para GSI, Anatel não deve aceitar a devolução de equipamentos em obsolescência tecnológica, sem peças de reposição no mercado nem profissionais capazes de fazer a manutenção
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Parecer da LCA critica metodologia de cálculo dos bens reversíveis
Segundo a consultoria contratada pela Claro, o modelo contraria os princípios de equilíbrio econômico-financeiro e sustentabilidade que devem nortear a aferição dos recursos que serão aplicados na banda larga.
Para a Telefônica, somente a posse do bem reversível fica com a União
Para a operadora, não há o que se falar em transferência da titularidade do bem para a União, mas apenas de sua posse, porque, as concessionárias, em qualquer cenário, manterão a propriedade de seus bens.
Reversibilidade não recai sobre bens de controladas, defende Algar
Algar argumenta que os ativos das controladas não operam exclusivamente no serviço fixo e não são signatárias dos termos de concessão
Sercomtel quer prazo de 1 ano para adaptação da concessão
Mas quer que a Anatel decida sobre a adaptação solicitada no prazo de 90 dias
Anatel pede ao TCU mais 120 dias para concluir o levantamento dos bens reversíveis
A agência reguladora solicitou prorrogação do prazo de 210 dias aprovado às vésperas da votação do PLC 79, que prevê investimentos em banda larga.
Anatel vai propor manual para cálculo dos bens reversíveis
O assunto foi tratado hoje, em evento virtual promovido para discutir a proposta de regulamento de continuidade da telefonia fixa.
Consultoria para bens reversíveis, só em junho
Agência lançará edital internacional em junho
Anatel aponta os bens da concessão que serão amortizados
Ao final do contrato, em 2025, esses investimentos somente serão ressarcidos se forem imprescindíveis para garantir a continuidade e atualidade do serviço
Consulta da proposta de continuidade da prestação do STFC é aberta
Texto substitui o regulamento de bens reversíveis e prevê fim de obrigações nas concessões em áreas onde há competição
Anatel pede à Telebras lista dos bens reversíveis da década de 90
Agência já apurou que há cerca de 10 mil imóveis nos trabalhos desenvolvidos para atender acórdão do TCU, cujo prazo que termina em abril pode ter pedido de prorrogação.
Anatel propõe reduzir lista dos bens da concessão de telefonia que deverão ser devolvidos à União
A proposta mantém na lista de bens reversíveis a serem controlados pela Anatel apenas os mais relevantes, como central de comutação e equipamentos de transmissão, disse o conselheiro Vicente Aquino. Cabos e fios ficam foram a relação. E as obrigações das concessionárias podem acabar caso a competição com o serviço privado torne insustentável a prestação do regime público. A consulta ficará aberta por 45 dias
Entidades pedem prorrogação da consulta sobre adaptação das concessões de STFC
Coalizão Direitos na Rede prefere aguardar decreto e portaria do governo sobre os compromissos das concessionárias de telefonia fixa com a expansão da banda larga no país
Anatel aprova consulta pública sobre migração da telefonia fixa
A proposta, do conselheiro Emmanoel Campelo, inclui a metodologia do cálculo referente à valoração dos bens reversíveis
Anatel terá que avaliar 15 mil bens reversíveis em seis meses
Esse é o principal desafio da agência no regulamento de migração das operadoras se a Anatel decidir usar o valor financeiro para cálculo do patrimônio, na avaliação de Dustin Pozzetti, da consultoria KPMG
União tem que pagar pelos bens reversíveis, diz ex-presidente da Anatel
Juarez Quadros, ex presidente da Anatel, alerta que o |Poder Executivo e a Anatel devem definir logo o cálculo dos bens reversíveis, pois as teles podem reivindicar o ressarcimento dos investimentos permanecendo na concessão ou não.
Mercado vê impasse quanto a bens reversíveis
Operadoras querem respaldo do TCU sobre a interpretação de que os bens serão valorados conforme a proporção em que são usados no STFC
Entidades ameaçam ir à Justiça por valor dos bens reversíveis
Para Flávia Lefèvre, advogada do coletivo Intervozes, uma lei recém aprovada não pode retroagir e modificar contratos firmados no passado
Anatel adia votação das regras de cálculo dos bens reversíveis
Valoração será proporcional ao uso para a prestação da telefonia fixa. Proposta apresentada de regulamento de adaptação do conselheiro Emmanoel Campelo dá seis meses para operadoras pedirem a adaptação e 60 dias para assinatura do contrato de renúncia da concessão.
Bens reversíveis, 5G e espectro para pequenos: as prioridades da Anatel para 2020
Agência publicou hoje, 15, seu plano de gestão atualizado para o biênio 2019-2020. Entre as prioridades estão também a conclusão da revisão do PGO até o final do ano e aumento da fiscalização sobre cobranças indevidas de consumo de dados no 4G.