Tag Ancine

Crédito: Freepick

Teles terão que pagar Condecine, decide STF

O Governo Federal ganhou, via justiça, o embate com as operadoras de celular, pelo recolhimento da Condecine - a taxa para a produção do audiovisual nacional - recolhida dos usuários de telecom, principalmente de celular. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski deferiu o pedido de Suspensão de Segurança 5116, impetrado pela Ancine. Conforme a Ancine, o processo passa a tramitar normalmente, não cabendo mais liminar. O SindiTelebrasil, autor da ação, não vai se manifestar. e os Ministros da Cultura, Juca Ferreira e das Comunicações, Andre Figueiredo, cancelaram a reunião que tinham hoje para debater o assunto.
Leia maisTeles terão que pagar Condecine, decide STF

Teles aceitam pagar a taxa da Condecine, se governo cancelar aumento

Por iniciativa do governo, as negociações deverão ser retomadas na próxima semana. Já estão agendadas reuniões no Ministério da Cultura e também no Ministério da Fazenda. Se o governo recuar do aumento da Condecine, as teles devem retirar a ação que movem na Justiça contra a constitucionalidade da cobrança da taxa.
Leia maisTeles aceitam pagar a taxa da Condecine, se governo cancelar aumento
O Fair Share é uma pauta social. Crédito-Freepik

Teles dizem que há dinheiro sobrando no FSA mas não querem enfrentamento pela Condecine

As operadoras de telecomunicações, divulgaram hoje, 22, uma "Carta Aberta à Indústria Audiovisual e à Sociedade Brasileira", na qual chamam para o diálogo o setor audiovisual e o próprio governo, após a reação à decisão do SindiTelebrasil de recorrer à justiça - e ganhar a liminar - contra a taxa da Condecine. No documento, as empresas buscam demonstrar que o seu movimento não é contrário à produção brasileira nem à taxa em si, mas à alta carga tributária do setor e ao reajuste de 28% sobre essa contribuição promovido pelo governo no final do ano passado. E dizem ainda que já pagaram muito mais do que o governo liberou. Conforme o sindicato, há R$ 2 bilhões pagos e não aplicados no audiovisual.
Leia maisTeles dizem que há dinheiro sobrando no FSA mas não querem enfrentamento pela Condecine

Governo aciona Procurador Geral para recorrer a favor da Condecine

O governo decidiu acionar o Procurador Geral da República para conduzir o recurso contra liminar obtida pelo SindiTelebrasil pelo não recolhimento, no próximo dia 31 de março da taxa "Condecine das teles", principal fonte de custeio da produção audiovisual brasileira. "O incômodo do governo federal a essa ação do SindiTelebrasil é generalizado", afirmou o presidente da Ancine, Manoel Rangel, apontando que essa ação poderá gerar uma crise generalizada no setor de comunicação e de telecomunicações como um todo.
Leia maisGoverno aciona Procurador Geral para recorrer a favor da Condecine