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Antenas instaladas nos telhados ou que pejudiquem a paisagem não precisam ser compartilhadas

A Anatel publicou hoje, 5 a consulta pública sobre compartilhamento de infraestrutura de telecom, que ficará aberta até o dia 4 de novembro. Há várias exceções para a obrigatoriedade de compartilhamento de antenas de celular com menos de 500 metros de distância. Entre elas, se não estiverem instaladas nos telhados de prédios, se não tiverem em "harmonia à paisagem", se não tiverem sido instaladas depois de 5 de maio de 2009, se não tiverem irradiando mais de 80% de exposição ao limite da radiação não ionizante, entre outros.

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Quadros assume Anatel com a missão de resolver a recuperação da Oi

Juarez Quadros quer a Anatel assumindo um papel mais pró-ativo na condução do processo de recuperação judicial da Oi. Ele quer assegurar os direitos dos consumidores e acena que vai negociar para que o governo feche uma posição única para os créditos. Ele teve seu nome aprovado pelo plenário do Senado por 49 senadores.

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Anatel avisa: só assina TAC com a Oi após aprovação de plano de recuperação

A Anatel enviou um documento ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público informando que não há qualquer possibilidade de referendar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acordado com a concessionária Oi - no valor de R$ 3 bilhões - antes de a empresa ter entrado em recuperação judicial, sem que os credores tenham aprovado o plano de recuperação. A Anatel e o Poder Executivo começam a dar sinais de impaciência com a falta de disposição dos acionistas da concessionária em realmente querer apresentar uma proposta para iniciar as negociações com os credores.

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TAC da Oi corre risco. TCU pode barrar toda a iniciativa da Anatel.

Está na pauta desta semana do Tribunal de Contas da União o julgamento do primeiro processo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Oi. E, se o relator do processo, ministro Bruno Dantas, seguir o parecer da área técnica e da CGU, vai colocar tantos empecilhos à proposta, que no final ela poderá ser inviabilizada.

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Anatel quer incluir benefício social em preço de leilão de espectro

Segundo o superintendente de planejamento e regulação da agência, Alexandre Bicalho, na nova pauta regulatória que está sendo elaborada, a agência vai incluir uma proposta de licitação que faça o cálculo do Valor Presente Líquido (VPL) da frequência a ser vendida levando em consideração o benefício social das metas a serem estabelecidas. Resta saber se o governo vai apoiar essa ideia.

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Shutterstock/f11

Anatel propõe que torres de celular com menos de 500 metros de distância sejam compartilhadas em 3 anos

A nova proposta de regulamento de infraestrutura passiva de telecom determina que as torres de celular com até 500 metros de distância entre si deverão ser compartilhadas. Estabelece ainda que as outras infras, como dutos, armários e cabos, deverão ter o excedente compartilhado a preço de custo. A consulta ficará aberta por 30 dias.

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Faixa de 600 MHz novo dividendo digital. Crédito-Freepik

Anatel manda operadoras de DTH carregar mais dois canais de TV aberta. Agora, são 16

A Anatel decidiu determinar que as operadoras de TV via satélite carreguem mais dois canais de TV aberta em seu line up. Agora serão 16 canais obrigatórios que devem ser carregados. As empresas já reclamavam com os 14 de antes. A agência argumenta que é uma obrigação da lei do SeAC, e se as operadoras não quiserem cumprir, basta ficar sem qualquer canal de TV aberta.

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