PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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O TCU determinou que a Anatel avalie a adequação dos parâmetros mínimos de cobertura do serviço de telefonia móvel. O problema é que esses parâmetros são definidos em licitação de venda de espectro, já precificada.
Conforme o TCU, entre os anos de 2013 e 2015 foram divulgados dados sobre a qualidade da banda larga móvel sem validade estatística, que não representam a realidade.
O projeto de lei unifica o funcionamento das agências reguladoras e acaba com a recondução de dirigentes.
A leitura do relatório foi feita hoje, 13, pela comissão de Infraestrutura do Senado. Mas a próxima reunião depende do retorno das atividades legislativas da Casa, que entra em "recesso branco" por causa das eleições municipais e só deverá retomar as atividades na segunda quinzena de outubro.
A reunião está marcada para começar às 9 horas.
A votação deverá ocorrer de 3 a 7 de outubro e o resultado da apuração dos votos será divulgado pelas prestadoras até o dia 30 de novembro de 2016
Além de corrigir as tarifas, a agência também modificou os valores mínimos da habilitação residencial, da assinatura, mudanças de endereço, entre outros serviços e o novo valor do crédito do orelhão.
Dirigente do antigo Sistema Telebras, Quadros foi ministro das Comunicações no governo tucano. Contrário ao que vê como “intervencionismo” da Anatel nos negócios das empresas.
Conforme o superintendente Alexandre Bicalho, um único regulamento de qualidade para todos os serviços de telecom está para vir. Medirá apenas oito indicadores, será apurado em cada município, terá informações críveis aos consumidores e adotará mecanismo de regulação responsiva.
Mês acabou com 252,5 milhões de acessos celulares. Foram 833 mil desligamentos em um mês e 28,89 milhões em um ano.
Para o conselheiro, a subordinação da Anatel acabou atrasando o setor de telecom como um todo.
Para o secretário de Telecomunicações, André Borges, o dinheiro que virá com o cálculo da transformação da concessão de telefonia fixa em autorização para investir em banda larga, previsto no PL 3453 é muito menor do que o que está sendo negociado pela Anatel nos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta)
O relatório reclama mais da política chinesa, mas também tece comentários sobre práticas da Anatel.
André Borges vê texto do PL tramitando com velocidade na Câmara e acredita em rapidez no Senado
Gilberto Kassab, ministro das Comunicações, fala agora em aumentar a eficiência do MCTIC para lidar com as outorgas. Ele espera, ainda, que transmissões em 8K comecem em 2020 no país - antes da conclusão do switch off analógico.
Esse regulamento vai propor que a empresa remunere o usuário quando o serviço cair.
O conselho diretor da Anatel não tem posição formada sobre o PL 3453. Mas os técnicos trabalham pela sua aprovação.
Ela terá o mandato de dois anos
Esse volume de tráfego significa que as redes de celular conseguiram sustentar, sem queda de sinal, durante os 17 dias de competição, 486 milhões de fotos enviadas e recebidas e 30 milhões de chamadas de voz. Para a Anatel, os serviços foram bastante satisfatórios. As operadoras instalaram mais 320 erbs nos locais das provas, além da implantação da rede WiFi para escoar o tráfego.
No balanço, há a constatação de que após a suspensão da comercialização dos planos de celular, a Anatel precisou expedir outra cautelar em 2015 para estabelecer patamares mínimos de qualidade . Segundo a agência os resultados podem ser considerados satisfatórios, embora o programa ainda está em andamento, pois o número de municípios com indicador crítico caiu de 1,2 mil para cerca de 300 cidades.
