A pequena operadora de telecomunicações tem regras mais vantajosas para si, uma maneira de estimular a competição. Mas a Anatel criou diferentes conceitos para definir essa empresa.
Anatel pede R$ 3,8 milhões pela posição 45ºO, que deveria ter sido ocupada pela Echostar. Condição é usar ao menos 25% da capacidade do novo satélite para a oferta de serviços no Brasil. Estrangeiras que se comprometam a abrir sede local e empresas consorciadas podem participar.
Para evitar que o satélite SES -14 , que vai ser lançado este mês e ocupar posição orbital brasileira, sofresse interferência de dois satélites da Intelsat, a Anatel autorizou que a empresa mudasse a posição do aparelho de 48º W para 47,5º W. Com essa mudança, assegura o órgão regulador, o satélite funcionará sem qualquer problema.
A final de novembro, o ranking das maiores provedoras de acesso banda larga no país tinha a Claro em primeiro, com seus 8,8 milhões de clientes, seguida de Vivo, com 7,6 milhões, Oi, com 6,3 milhões, e provedores regionais, com 4 milhões.
Advocacia-Geral da União diz que Anatel deverá apresentar o voto que lhe interessar por ser obrigada pela Justiça. Mas mantém posição de que débitos da Oi com a agência tenham tratamento especial e não poderiam fazer parte da Recuperação Judicial.
Todos os compromissos assumidos pela operadora, com as regiões onde serão realizados, e a lista de cidades que terão redes de FTTH estão publicados no site da Anatel. No total, investirá R$ 5,5 bilhões nos compromissos adicionais e para corrigir os problemas que geraram as multas.
Na última reunião do ano, temas polêmicos como bem reversível, consulta para novo limite de frequência, análise dos recursos à licitação de espectro para pequeno provedor de internet
Operadora deverá pagar R$ 11,6 bilhões ao final do período. As primeiras parcelas seriam quitadas com R$ 1,4 bilhão hoje presos em depósitos judiciais.
A movimentação de empresas chinesas na direção da Oi, em recuperação judicial e em busca de sócio e capitalização, alertou as operadoras de telecom que operam no país. Já dispararam sinais ao governo de que não vão aceitar tratamento privilegiado a um eventual investidor chinês.
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