Marco Civil garante neutralidade, dizem entidades

Em nota oficial, Coalizão dos Direitos na Rede afirma que decisão do FCC não tem reflexo no Brasil, pois legislação brasileira garante neutralidade.

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Sobre a decisão da FCC de revogar as regras que protegiam a neutralidade na rede nos Estados Unidos, a Coalização de Direitos na Rede, coletivo que reúne um conjunto de entidades brasileiras, divulgou hoje, 18, uma nota oficial lembrando que o Brasil contra uma uma legislação própria que protege a neutralidade na rede, o Marco Civil da Internet. E que tem uma estrutura de governança institucional e multiparticipativa da internet, o CGI.br, que deve ser defendido e respeitado em suas atribuições.

Para a Coalização dos Direitos na rede, o exemplo norte-americano “é exemplo ruim e não deve ser importando”. Além disso, observa que a alteração na legislação norte-americana não vai impactar as normas brasileiras, pelo fato de termos uma lei própria já regulamentada. Uma situação diversa da dos Estados Unidos, segundo a nota, onde a neutralidade era garantida apenas por dispositivos do órgão regulador.

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Da Redação

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