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Proposta de iniciativa do deputado Danilo Forte atribui às comissões temáticas da Câmara novas competências para cobrar providências dos reguladores. Parlamentar prevê primeira audiência pública ainda em novembro.
Em coletiva de imprensa, deputado detalhou parte do texto, que está em processo de recolhimento de assinaturas.
Edital com regras para negociação de dívidas não tributárias com autarquias e fundações federais estabelece que adesão entre 21 de outubro até 31 de dezembro
O Sinagências assinou ontem, 21, o termo de acordo que oficializa o aceite da categoria à última proposta feita pelo governo federal
Negociação durou cinco meses; proposta aprovada por 69% dos servidores em assembleia nesta terça-feira, 20 de agosto, prevê reajuste de 27% para servidores de carreira e 15,5% para os do Plano Especial de Cargos (PEC), em duas parcelas (2025 e 2026)
A nova paralisação geral dos serviços das 11 agências reguladoras será entre os dias 12 e 14 de agosto; uma nova rodada de negociações está marcada para o dia 13
A carta foi publicada pela Abrint no dia 8 de julho e defende movimento dos servidores de agências reguladoras, que avaliam entrar em greve
Decisão confirma a constitucionalidade de dispositivos da lei que impõe restrições a servidores titulares dessas autarquias
Texto prevê que um conselho vinculado aos ministérios ficaria com a competência de tomar deliberações normativas e regulatórias
Instrução normativa prevê o pedido de revisão de decisões das agências reguladoras
O presidente Bolsonaro não aceita a lista trīplice para as agências reguladoras
Redução das exigências para indicação de diretores e da intervenção dos órgãos de controle, inclusão do Inmetro e “contrabando” alterando Lei das Estatais integram o substitutivo do deputado Danilo Forte (PSDB-CE)
Manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, que analisa Adin contra lei que veda tais atuações por trabalhadores de órgãos reguladores
Para o relator do projeto na Cae, documento apresentado anualmente pela Anatel é apenas um somatório dos relatórios parciais produzidos em cada superintendência
Novo texto inclui Inmetro no rol de agências reguladoras e reduz exigências para indicar diretores
Relator aproveitou parte das 16 emendas apresentadas a seu substitutivo. Votação ainda não tem data marcada
Votação do texto final ainda não tem data marcada, mas pode ficar para depois das eleições
Caso seja aprovada, proposta terá que voltar ao Senado para apreciação das alterações
Atualização da LGT trará benefícios, mas simplificação do PIS/Cofins aumenta a carga tributária do setor. A expectativa é que essa atualização apresentada ontem à noite pelo Executivo seja a retomada da tramitação do PLC 79, que permite a migração das atuais concessionárias de telefonia para o regime privado, e a revisão dos bens reversíveis.
Três projetos mexem na forma como conselho diretor da Anatel é eleito, na extensão dos mandatos ou na quarentena dos executivos escolhidos.
