5 anos de LGPD: Diretores cobram investimento na autoridade
Para diretores da autoridade, os primeiros 5 anos resultaram na consolidação da LGPD e regulamentos. Próximos anos apresentam desafios à estrutura da ANPD.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Categoria Privacidade
Leia mais5 anos de LGPD: Diretores cobram investimento na autoridade
ANPD: temas ‘uso do legítimo interesse’ e ‘transferência internacional’ avançam nesta semana
Na semana em que completa cinco anos, autoridade nacional de proteção de dados anuncia lançamento de consultas públicas sobre tópicos esperados por especialistas.
ANPD: Após primeira multa, setor privado questiona autoridade
Diretor Arthur Sabbat explicou "visão estratégica" na aplicação da primeira punição. Falta de informações e respostas ao órgão influenciaram decisão.
Brasileiros podem trocar privacidade por benefícios, diz KPMG
47% dos pesquisados concordam com o monitoramento em troca de dicas de produtos e serviços. Mas vazamento de dados preocupa
CNPD tem 71 candidaturas para a sua formação
O próximo passo é dar início à deliberação pelo Conselho Diretor da ANPD para formação de lista tríplice de titulares e suplentes que será encaminhada à Casa Civil
Para além da ANPD: as expectativas sobre a tutela coletiva do direito à proteção de dados pessoais
Tendência é de que cada vez mais as ações coletivas sejam um meio utilizado para a defesa do direito à proteção de dados pessoais, até porque muitas situações que ocasionam a violação desse direito atingem uma coletividade de pessoas
ANPD aplica a primeira sanção em empresa de telemarketing
Telekall Inforservice foi punida com advertência e multas simples que somam R$ 14,4 mil. Cabe recurso.
União Europeia define regras para aplicação do GDPR em casos transfronteiriços
Entre os países-membros do bloco, autoridades locais de proteção de dados terão de compartilhar resumos das investigações para facilitar o andamento dos processos
Indicações ao CNPD podem ser enviadas até 18 de julho
Encaminhamentos são para representante da sociedade civil. Inicialmente, prazo seria até 30 de junho.
Operadoras divergem sobre a comunicação de vazamentos de dados
Há consenso para que dados de idosos não sejam pressupostos como dano relevante passível de comunicação à ANPD e quanto ao prazo para informar os titulares sobre incidente de segurança.
Lula mantém coleta de dados biométricos na Lei do Esporte
Trecho preocupa organizações de defesa da proteção de dados pessoais. Vetos se limitaram principalmente aos dispositivos com impacto orçamentário.
Lei do Esporte: Texto prevê coleta de dados biométricos dos torcedores
DataPrivacyBR aponta riscos para a coleta em massa de dados pessoas de torcedores e pede veto a trecho do texto que trata do monitoramento feito nos estádios
ANPD: big techs e teles entram em lista de fiscalizações
WhatsApp, TikTok, Telegram, Claro e Algar Telecom estão entre os nomes da lista de verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais,.
ANPD publica editais para indicação ao Conselho de Proteção de Dados
Editais são voltados para instituições, representantes da sociedade civil, setor produtivo e empresarial. Ao todo, seleções vão preencher 11 vagas.
Organizações da sociedade civil cobram funcionamento do CNPD
Colegiado está com trabalhos suspensos neste ano. Grupo alerta que representantes estão prestes a encerrar mandato, sem previsão de novas indicações.
Tratamento de dados de crianças e adolescentes é uniformizado
ANPD publicou enunciado listando as hipóteses legais de interpretação do artigo 14 da LGPD e determina que o melhor interesse da criança e do adolescente deve prevalecer
Meta recebe multa recorde por violar RGPD
A multa foi aplicada devido à transferência de dados de europeus para os Estados Unidos.
ANPD assina acordo de acesso à informação com a CGU
Autarquia já levantou debate após prever sigilo de dados sobre empresas investigadas e fez ajustes para adequar transparência aos processos.
Desfalcado, Conselho Nacional de Proteção de Dados está parado
Órgão consultivo da ANPD não recebeu ainda indicados do governo Lula para ocupar as vagas do Poder Executivo. Trabalho de GTs estão suspensos, sem ordem para prorrogação. Em agosto, terminam mandatos de representantes da sociedade e da Academia.
Sob investigação, Datasus reclama de ‘falta de parceria’ da ANPD
Segundo coordenadora de TI do Ministério da Saúde, autoridade nacional não prestou orientação quando procurada em decorrência de incidente de segurança. Órgão é investigado e pode ser multado.