Coleta de íris em troca de criptomoeda segue proibida no Brasil, decide ANPD
ANPD mantém suspensão da coleta de íris e pagamento com criptomoedas pela Worldcoin. Decisão impõe multa diária de R$ 50 mil à TFH por descumprimento.
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De plataformas digitais ao varejo, ANPD abre processo contra 20 grandes empresas
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ANPD publica Agenda Regulatória 2025-2026
Agenda regulatória é dominada pela continuidade da análise de itens que já constavam nas metas da ANPD. Regras para o setor de análise de crédito tem a menor prioridade.
OpenAI: “Direitos autorais são importantes, porém, o conhecimento não é de ninguém”
Nicolas Robinson Andrade, head de políticas públicas, afirmou que a OpenAI usa conteúdo público disponível e outros licenciados para treinar modelos
Entidades defendem revisão do Córtex, plataforma de vigilância do governo
Denúncia sobre venda de dados sigilosos provoca nova ofensiva de especialistas contra o sistema de monitoramento do governo.
Novo Regimento do CNPD altera qualificação dos membros
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Pena de 91 milhões de euros foi aplicada pelo regulador da Irlanda; big tech armazenou senhas dos usuários sem segurança ou criptografia, como exige a lei de proteção de dados europeia
Redes sociais e streamings falham em proteção de dados, aponta FTC
Relatório do órgão antitruste dos EUA indica que empresas trocam informações sobre usuários, não excluem dados e tentam se esquivar de legislação de proteção de menores no ambiente digital
ANPD: Restrições para IA da Meta têm princípios que alcançarão casos futuros
Plano de conformidade é pensado para sistema da empresa, mas carrega alguns pontos que a autoridade reconhece como essenciais e devem ser usados em eventuais novos processos. Idec, autor de denúncia ao órgão, critica decisão.
Norma da ANPD dá previsibilidade à remessa de dados ao exterior
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ANPD investiga X, antigo Twitter, por uso de dados de usuários para treinar IA
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Figura do encarregado pelo tratamento de dados pessoais foi criado pela LGPD; norma aprovada pela ANPD cria dispositivos sobre a divulgação de sua identidade e de informações de contato
ANPD mantém suspensão ao uso de dados pessoais pela Meta
A ANPD mantém a cautelar que mandou suspender imediatamente o uso de dados pessoais para treinar a IA generativa, mas prorrogou alguns prazos para a entrega de documentos pela empresa.
ANPD lança novo canal para denúncias de violação à proteção de dados
Casos como tratamento discriminatório dos dados pessoais e falta de plataforma de comunicação específica para informações podem ser denunciadas à ANPD.
Idec aciona Cade, ANPD e Senacon contra uso de dados pessoais por IA da Meta
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Decreto oficializa dispensa de representantes ligados à gestão de Bolsonaro do órgão consultivo da ANPD.
Anatel analisa suficiência de medidas das teles contra softwares espiões
Em debate no Supremo, Agência defende que órgãos públicos não devem adotar ferramentas que explorem vulnerabilidades do sistema de telecomunicações.
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