PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Apesar da intensa pressão e negociação ao longo do dia, o PT ficou firme em sua posição, e agora à noite, encaminhou à Mesa diretora do Senado o requerimento, com 10 assinaturas , pedindo para que o PL 3453 (ou PLC 79) seja apreciado pelo plenário.
O último dia para recurso é sexta-feira, 16. Mas os trabalhos do Senado podem ser encerrados na quinta,15, o que jogaria a análise do projeto para o próximo ano.
Posição definitiva será definida apenas em 2017. De um lado, há quem defenda ameaça a pilares do Marco Civil da Internet e a direitos fundamentais. De outro, quem defenda o PL como forma de combater crimes já previstos na legislação federal.
Organizações dizem que PL 3453, aprovado na Câmara e no Senado, onde aguarda recursos dos parlamentares para então ser levado à sanção presidencial, resultará na perda de soberania do país sobre redes de telecomunicações.
Gilberto Kassab teria recebido caixa 2 da construtora para sua campanha ao Senado em 2014 e campanhas do partido. Ministro diz desconhecer doações ilegais
Expectativa do governo é de que não haja recurso e que em 10 dias o projeto seja sancionado pelo presidente Michel Temer.
O Senado Federal enviou ontem, 7, para a Câmara dos Deputados o projeto de lei que uniformiza as regras das agência reguladoras brasileira, integrante da pauta prioritária e regulatória do governo Temer. Se aprovado como está, a Anatel enfrentará duas mudanças importantes- seus dirigentes terão apenas um mandato a cumprir, não podendo mais ser reconduzidos - e terá que submeter ao Cade (órgão de defesa da concorrência) todas as decisões referentes a fusão, incorporação e mudança de controle das operadoras de telecom.
O projeto de lei que permite a transformação das concessões de telefonia fixa em serviço privado foi aprovado hoje,6, pela comissão especial do Senado. Os bens reversíveis à União ficarão agora em poder das empresas privadas, que, em contrapartida irão investir em redes de banda larga. O PL também cria a licença perpétua de frequência e de satélite e já pode ir para a sanção presidencial. Para a Anatel, novo modelo vai atrair investimentos em banda larga.
O PLC 79 (antigo PL 3453) está na pauta da reunião da Comissão de Desenvolvimento de amanhã. Na quarta, a sabatina de Leonardo Euler, para a Anatel.
O PL 3453- que agora foi renumerado no Senado Federal para PLC nº 79 - mal chegou no Senado Federal, e está pronto para ser votado pela comissão temática para o qual foi destinado, a Comissão Especial do Desenvolvimento Social, em caráter terminativo. O presidente da comissão, senador Otto Alencar, resolveu ser o relator do processo e hoje mesmo, 01 de dezembro, apresentou o seu parecer, pela aprovação integral do projeto, com uma única emenda de redação (que não obriga o reenvio à Câmara dos Deputados).
O Senado aprovou na noite desta terça feira a PEC 55, que limita o aumento dos gastos públicos à inflação, em primeira instância. Na mesma noite, a Câmara desfigurou as 10 medidas do pacote anticorrupção.
O ministro trabalha para o fim das concessões ser aprovado ainda este ano. Ele fala em investimentos de R$ 30 bilhões.
A íntegra do projeto do deputado Daniel Vilela (PMDB/GO) está disponível no Tele.Síntese, e não deverá ser modificada no Senado Federal.
O projeto, que ainda está em fase de redação final, deve ir para o Senado Federal nesta terça, mas já foi incluído entre os projetos prioritários pelo presidente Renan Calheiros.
Em nota oficial em apoio ao presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, propôs convocar Congresso durante o mês de janeiro para votar os projetos prioritários. Entre eles, inclui o marco regulatório do setor de telecom.
Texto aguarda prazo regimental para receber recursos. Se nenhum senador se manifestar, segue para votação da Câmara dos Deputados.
Comissão de Infraestrutura vai convocar Juarez Quadros, presidente do conselho diretor da Anatel, para explicar como a agência está solucionando os problemas apontados por relatório de 2015
A Anatel criou um grupo de trabalho para encontrar um jeito de disciplinar a instalação dos fios de telecom nos postes das concessionárias da rede elétrica, para preservar o acordo com a Aneel, que estabelece o preço do aluguel do poste a R$ 3,19. Pois as concessionárias de energia reagem a esse preço e o Legislativo já tem projeto de lei para derrubar a norma das agências.
Segundo o deputado Daniel Vilela, mesmo que a oposição consiga levar o PL 3453 para votação em Plenário, o presidente da Câmara assegura que irá concluir a votação do recurso na próxima semana.
Spring já pode operar o canal em São Paulo, mas precisa de aprovação da renovação da outorga em caráter definitivo junto ao Congresso Nacional.
