Kassab faz presidentes de duas comissões do Legislativo
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara ficará com o PSB
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Categoria Política
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“MP viabiliza acordo da Oi e fortalece agência para intervir, se precisar”, afirma André Borges
O secretário de Telecomunicações, André Borges, confirmou ao Tele.Síntese que já está no Palácio do Planalto a proposta de Medida Provisória (MP) para resolver a difícil situação da Oi. Conforme antecipou hoje, 22, o jornal Valor Econômico, a MP prepara as questões legais para uma possível intervenção da Anatel na empresa. Mas o secretário esclarece que a Medida Provisória tem, na verdade, dois objetivos: viabilizar o acordo com os créditos da Anatel, mesmo os geridos pela AGU, e corrigir insuficiências da Lei Geral de Telecomunicações, para o caso de falência, a Anatel intervir. "Com essa MP, governo está exercendo seu papel na plenitude, para evitar mal o maior, que é a falência da Oi. O que se deseja é preservar o consumidor, a companhia e o mercado", afirmou o executivo.
Brasil e Coreia do Sul inauguram centro de cooperação em TICs
Acordo entre MCTIC e agência estatal sul-coreana de sociedade da informação prevê repasse de US$ 1 milhão, ao longo de três anos, ao Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) em Santa Rita do Sapucaí (MG).
Para o SindiTelebrasil, proibir cobrança de franquia na banda larga fixa prejudica população
Entidade diz que texto interfere na livre iniciativa, conflita com a atual lei geral de telecomunicações, e elimina a possibilidade de se levar banda larga fixa a áreas remotas com diversas tecnologias.
Na “Lista de Janot”, Gilberto Kassab defende as investigações
Ele e outros quatro ministros do governo Temer, além dos presidentes da Câmara, do Senado são alguns dos denunciados pelo procurador Rodrigo Janot
Gleisi Hoffmann pede explicação ao governo por privatização do satélite da Telebras
Para senadora, investimentos de R$ 2,1 bilhões feitos pelo governo para garantir soberania poderão ser "jogados no lixo", se a Telebras privatizar o satélite brasileiro para operadoras.
Abinee volta a defender aprovação do PLC 79
Entidade vê como benéfica possibilidade de migração das concessões para regime de autorização
Abeprest pede pressa na aprovação do PLC 79
Entidade pressiona por solução rápida à tramitação do texto no Senado.
Estratégia Digital Brasileira vai consolidar políticas de diferentes ministérios
Decreto será levado a consulta pública no segundo semestre, com metas para as políticas em tecnologia da informação e comunicação, promete o governo. Lançamento do satélite da Telebras, plano de IoT e revisão do marco de telecom entram como iniciativas do MCTIC.
Qualcomm, ASE e governo negociam abertura de fábrica de chips no país
Qualcomm e ASE concordam em abrir joint venture com BNDES, caso decidam implantar fábrica no país. Caso projeto se concretize, planta ficaria pronta em quatro anos, após investimentos conjuntos de até US$ 200 milhões.
Temer tira representantes da sociedade civil do conselho de desburocratização
Antiga Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade agora poderá sugerir também metas de governança digital.
Ex-presidente de Portugal diz que se opôs à entrada da PT na Oi
Em livro de memórias lançado na semana passada, Cavaco Silva fala de suas relações com seus primeiros ministros em seus dois mandatos presidenciais (de 2006 a 2016).
Anatel adia contratação de auditoria sobre bens reversíveis
Quadros, presidente da agência, afirma ser preciso aguardar a sanção do novo modelo de telecomunicações
Oferta de venda de dados do Bilhete Único da prefeitura de SP causa polêmica
A proposta do prefeito de São Paulo, João Doria, de querer vender os dados dos milhões de usuários do Bilhete Único de SP gera polêmica entre usuários e especialistas.
PLC 79: Oi é contra transferência de recursos entre empresas
Operadora defende compartilhamento de infraestrutura por meio da compra no atacado
Banda larga: TIM defende investimento em rede compartilhada
Operadora diz que recursos da concessão e do TAC devem ser aplicados em rede de transporte compartilhada por todas as operadoras
Senado só vai retomar o PLC 79 depois de STF decidir o mérito da ação
O presidente do Senado informou que só decide sobre o recurso da oposição depois que a suprema corte decidir o mérito da questão.
Navarro diz que setor falhou na comunicação pública do debate do novo modelo
Segundo o presidente da Telefônica, por falha e omissão criou-se versões fantasiosas sobre valor dos bens reversíveis e sobre a renovação das frequências
Presidente do Senado adia decisão sobre PLC 79
Presidente do Senado diz que vai se reunir com a mesa diretora para analisar o que deve ser feito do processo, e dá a entender que não tem pressa uma vez que decisão do ministro Barroso foi liminar e ainda precisa ser julgada pelo STF. Senadores já preparam emendas, como a inclusão de obrigatoriedade de cobertura celular nas estradas.
Consultoria do Senado faz duras críticas ao PLC 79
Um parecer técnico solicitado pela Liderança do Governo no Senado e produzido pela consultoria técnica traz vários questionamentos sobre o projeto de lei de reforma de telecomunicações. Demonstra o quanto a União arrecadou com a venda de frequências nesses anos - R$ 31,8 bilhões - e o que estaria perdendo, questiona também o fim das licitações para os satélites e explicita um conceito para os bens reversíveis bem mais amplo ao que tem sido defendido pela Anatel.