Abinee estuda entrar na Justiça contra reoneração da folha e mudanças no Reintegra
Entidade se volta contra medidas tomadas pelo governo Temer para bancar redução do preço do óleo diesel.
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Categoria Política Industrial
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Minuta de IoT cita Marco Civil para privacidade de dados
A minuta de decreto de IoT estabelece que o marco regulatório para uso de dados deve também evitar barreiras a novos negócios
Ericsson alerta que software já sofre bitributação
Os estados tributam o software de prateleira com ICMS e os municípios, o software customizado com ISS, disse Tiago Machado.
Câmara mantém desoneração da folha para TIC e call center
Pelo texto, empresas desses setores continuarão a pagar o tributo ao INSS sobre o faturamento. Matéria ainda será apreciada no Senado
Senado aprova MP que altera Lei de Informática
Texto que permite empresas de tecnologia a reinvestir débitos com o MCTIC vai para sanção presidencial.
MDIC critica proposta de redução do imposto de importação para TIC e bens de capital
Para o MDIC, se a TEC cair para 4%, como propõe a fazenda, a taxa de proteção da indústria nacional de TIC passaria a ser negativa.
Câmara aprova MP 810, que altera Lei de Informática
Texto segue para apreciação do Senado. Empresas terão de comprovar regularidade com a seguridade social para obter benefícios previstos na MP.
TCU reprova gestão de incentivos da Lei de Informática e quer apontar responsáveis
Segundo o relator, a renúncia fiscal anual com a norma que, em meados de 2017, já era superior a R$ 5,2 bilhões, necessita de maior controle
Governo amplia incentivos para chip integrado no smartphone
O fabricante que usar o chip SiP ou System-in Package- terá mais incentivo fiscal.
Relator da MP 810 propõe diminuir recurso destinado a ICTs das próprias empresas beneficiadas com Lei de Informática
A MP 810, que busca resolver as contas rejeitadas pelo governo dos investimentos em P&D feitos pelas empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais da Lei de Informática, terá seu escopo ampliado por proposta do relator, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).
A MP 810, que mexe na Lei de Informática, deve ser votada nesta terça
A MP 810 autoriza as empresas beneficiadas pela Lei de Informática a reinvestirem os recursos em P&D que não foram comprovados nos últimos 10 anos
CGU cobra mais transparência na Lei de Informática
A CGU afirmou que a sociedade não tem acesso à lista das empresas beneficiadas com os incentivos fiscais e não sabe quanto elas investiram individualmente.
Contencioso da Lei de Informática será julgado pela OMC em junho
A expectativa do governo é que mudanças na lei terão que ser feitas em pleno processo eleitoral
Primeiro chamamento da Política Nacional de IoT deve ficar para abril, prevê Sepin
BNDES deverá dispor de duas linhas de crédito para incentivar o segmento, uma a fundo perdido para consórcios liderados por instituições de Ciência e Tecnologia, outra baseada na TJLP, exclusivamente para empresas.
Bens de informática e telecom têm tarifas de importação zeradas
Resolução da Camex prevê alteração temporária nas alíquotas de 50 produtos como transceptores e multiplexadores ópticos
MDIC propõe alteração nos PPBs de Smart TV e de bens de informática
Contribuições às consultas públicas podem ser feitas no prazo de 15 dias a contar de hoje
Unidade EMBRAPII CPqD cresceu 133% em número de projetos em 2017
No período de três anos, compreendido entre 2015 e 2017, a EMBRAPII financiou 369 projetos de inovação desenvolvidos em todo o país, num total de R$ 600 milhões.
Huawei ajudará MCTIC a estudar viabilidade do 5G no Brasil
CEO da Huawei no Brasil afirma que empresa está comprometida em ampliar investimentos localmente
Lei de Informática será alterada por MP e irá resolver a dívida de R$ 5 bi com novos investimentos
O presidente Michel Temer deverá assinar esta semana Medida Provisória alterando a lei de Informática e resolvendo a dívida de cerca de R$ 5 bilhões, que passou a ser cobrada pelo MCTIC e MDIC, mas que foi provocada pela incongruência do próprio governo, que ficou 10 anos sem analisar os investimentos em P&D feitos pelo setor. “Não haverá anistia”, afirmou o ministro Gilberto Kassab ao Tele.Síntese.
Sai consulta para simplificar certificação de equipamentos de telecom
A proposta de nova regulação para a certificação de produtos terá duas audiências públicas.