Economia propõe mudanças ao PPB de bens de informática
Proposta amplia a lista de dispensa temporária de montagem no país de módulos ou subconjuntos
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Categoria Política Industrial
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Frente Parlamentar pressiona governo com votação de PL da nova Lei de Informática
Vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira, advertiu o governo que o projeto de lei será votado na próxima terça-feira, no caso de novo adiamento do envio da proposta ao Congresso Nacional para atender exigências da OMC
PL que substitui Lei de Informática tem urgência aprovada na Câmara
Abinee agora quer ampliar o diálogo visando a aprovação rápida do projeto, o que dará tranquilidade ao setor para retomar os investimentos
Líderes requerem urgência urgentíssima para votar PL da nova Lei de Informática
Relator da matéria, deputado André Figueiredo apresentou substitutivo à proposta para ser votada na Câmara e no Senado e sancionada até dezembro para atender exigências da Organização Mundial do Comércio e evitar retaliações no exterior
Governo edita regras de PPB para smartwatches
Produto industrializado no Brasil que atender aos requisitos poderá receber benefícios fiscais.
UE diz que acordo com a OMC tem que ser cumprido
Embaixador da União Europeia (UE), Ignacio Ybañez, aguarda com expectativa a revisão da Lei de Informática, mas admite negociar novo prazo com o Brasil
Ministérios da Economia e de C&T concluem texto da MP com crédito incentivado às TICs
A Medida Provisória será publicada até o dia 30 de setembro para que a elevação do IPI dos bens de informática e telecomunicações aconteça juntamente com a concessão de créditos às empresas de TIC, a partir de 1º de janeiro de 2020.
Apresentado na Câmara PL que adequa Lei de Informática às exigências da OMC
Texto prevê obtenção de créditos sobre a receita líquida por empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento na área de TICs
Benefícios fiscais a videogames vão eliminar 500 empregos e 70 mil produtos na ZFM
Estímulos exclusivos para a Zona Franca de Manaus atraíram a Sony para fabricar o Playstation e a Flextronics, que produz o Xbox da Microsoft.
MCTIC passa a exigir relatórios eletrônicos de investimentos em P&D
Empresas que não atenderem a nova determinação poderão ter os benefícios fiscais da Lei de Informática suspensos
Furukawa garante descarte adequado a mais 137 toneladas de sucata
Programa Green IT troca sucata por cabos novos ou outros produtos da companhia
Governo vai manter “ordem de grandeza” da Lei de Informática em nova MP
Secretário de Inovação do MCTIC, Paulo Alvim, diz que intenção é garantir segurança jurídica à indústria que já planejou investimentos até 2029.
“A indústria brasileira está defasada em tecnologia”, acusa Abimei, em defesa da portaria 309
O presidente da Abimei, Paulo Castelo Branco, diz que atualmente a indústria brasileira está defasada tecnologicamente e responsabiliza as regras que existiam de proteção à indústria de TIC e bens de capital, alteradas com a portaria 309
Governo diz que vai tornar mais claras regras de ex-tarifários
Ministério da Economia diz que uma nova "portaria de regulamentação" será editada para esclarecer pontos da 309, a partir de sugestões do setor privado.
Governo decide publicar Medida Provisória em agosto para substituir Lei de Informática
Paulo Alvim, secretário de Inovação e Empreendedorismo do MCTIC, comentou que o texto a ser publicado para atender OMC deverá preservar os incentivos fiscais previstos até 2019 a fim de evitar judicialização por parte das empresas beneficiadas
Abinee pede a Guedes revogação da portaria sobre ex-tarifários
Entidade afirma que portaria causará danos à indústria nacional.
Acordo Mercosul-UE terá cláusula sobre roaming
Texto vai abordar também o licenciamento, o gerenciamento de recursos escassos e as obrigações de universalização do setor de telecomunicações. Para a Assespro, acordo será benéfico ao setor de serviços.
Governo publica novo PPB de celular
Portaria entra em vigor já no dia 1º de julho
Assespro, de software, apoia queda do imposto de importação para bens de TI
Diretor da entidade que representa as empresas de software elogia a decisão do governo de reduzir o ônus do imposto de importação sobre os aparelhos de celular e de redes de telecom.
P&D Brasil quer contrapartida comercial na redução do imposto de importação de TIC
Redução de imposto de importação deve ser feita de maneira gradual, mas com exigências de contrapartidas comerciais aos países que se beneficiarem da medida, defende a entidade.