Sai regulamentação da nova Lei de Informática
Decreto estabelece fórmula para cálculo do crédito tributário anual a que faz jus a empresa
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Categoria Política Industrial
Leia maisSai regulamentação da nova Lei de Informática
MCTIC regulamenta a nova Lei de Informática, na marca do pênalti
Portaria do MCTIC estabelece as regras para que as empresas tenham direito a pleitear créditos em função de seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país. A isenção do IPI, benefício fiscal do passado, foi condenada pela OMC
Manaus propõe produzir equipamentos hospitalares para combater o Covid-19
Entidades empresariais da área cobraram medidas dos governos estadual e federal para evitar demissões em massa e o fechamento por causa das restrições impostas à concentração de trabalhadores.
PPB de smartphone de alto desempenho será alterado
Proposta do novo texto, que abrange aparelhos 5G, entrou hoje em consulta pública
Governo quer mudar PPB de cordão óptico conectorizado
Proposta passará por consulta pública pelo prazo de 15 dias
Camex isenta de II bens de telecomunicações e informática
Benefício atende a equipamentos para banda X de satélite, antenas de cerâmica "Wi-fi" e módulos transceptores com tecnologia LoRa
Proposta altera PPB de TV com tela de cristal
Consulta pública ficará aberta pelo prazo de 15 dias
Indústria reclama de decreto que autoriza empresas a burlar normas desatualizadas
Para a Abinee, decreto terá impacto na isonomia e acarretará em riscos ao consumidor
Política de E-ciber fará Anatel limitar em 35% presença da Huawei no 5G, dizem fontes
O decreto com a política de cibersegurança vai determinar para a Anatel estabelecer condições de participação de 35% da chinesa Huawei nas redes de telecomunicações 5G. A fabricante não poderá ainda estar presente em áreas estratégicas, a serem definidas pela agência, e só irá oferecer equipamentos de menor valor para a rede de acesso, como erbs e antenas. O MCTIC não confirma essas informações.
Aeronáutica transfere tecnologia de veículo lançador para Avibrás
O VSB-30 é o foguete de maior sucesso do Programa Espacial Brasileiro, e já fez 31 lançamentos bem-sucedidos. A Avibras poderá industrializar e comercializar o lançador, além de adicionar inovações tecnológicas.
Camex isenta II de equipamentos para IoT e satélites
Benefício é temporário, com prazo de revogação em 31 de dezembro de 2021
Governo veta trechos das mudanças na Lei de Informática
Foi vetado um dispositivo que concedia às empresas crédito financeiro de 75% sobre o valor de investimentos realizados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Mínimo. Governo disse que benefício seria maior que o previamente praticado.
Câmara aprova PL que altera a Lei de Informática
Texto vai à sanção presidencial com o resgate da obrigatoriedade de PPB às empresas instaladas fora da Zona Franca de Manaus e a substituição dos incentivos fiscais condenados pela OMC
Agentes financeiros terão até R$ 1 bilhão do Funttel para investir em inovação
BNDES e Finep recebem R$ 450 milhões e R$ 595 milhões para serem emprestados até 2021 a empresas que querem desenvolver tecnologia nacional de TIC. Os recursos serão repassados para agentes financeiros cadastrados.
Paralisação de tribunal da OMC não suspende sanções ao Brasil, diz relator de PL
Senador Plínio Valério afirma que o Brasil tem que adequar as legislações até 31.12.2019, independentemente de a corte estar sem juízes
Senado aprova PL da Lei de Informática; texto volta à Câmara para ser votado na terça-feira
Nova versão retomou a obrigatoriedade de mecanismo que beneficia as indústria de componentes da Zona Franca de Manaus
PL da nova Lei de Informática segue para votação no plenário do Senado
Projeto é aprovado em duas comissões com mudanças feitas pelo senador Plínio Valério, relator da matéria, para evitar perda de competitividade das empresas da Zona Franca de Manaus
Indústria de componentes ameaça judicializar a nova Lei de Informática
A previsão foi feita por Celso Piacentini, conselheiro do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas, ao apontar que o governo não pode afetar os benefícios previstos até 2029
Zona Franca de Manaus é o impasse para a nova lei de informática
Matéria deve ir com alterações ao plenário do Senado na terça-feira e voltar para a Câmara. Comissões temáticas terăo reunião conjuntas.
PL da nova Lei de Informática deve passar por mudanças no Senado
Expectativa da indústria, no entanto, é que tramitação seja rápida, inclusive no retorno à Câmara, para que sanção aconteça sem falta ainda este ano.