Lei do Bem garante investimentos de R$ 10 bi em P&D
Resultado de 2017 ainda mostra a pequena adesão à legislação, com a participação de menos de 1,5 mil empresas
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Categoria Política Industrial
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MDIC propõe nova alteração no PPB de celular
O texto desobriga a aprovação antecipada pelo MCTIC dos projetos de investimentos em P&D e propõe mudar prazos de fabricação dos circuitos integrados.
MCTIC cadastra mais duas empresas de auditoria
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Após decisão da OMC, Kassab defende ajustes na Lei de Informática
Segundo o ministro, com a reviravolta na organização, a alteração profunda da legislação passou a ser o plano B
Camex zera imposto de importação de 28 bens de informática
Benefício vale até dezembro de 2019 e tem como objetivo aumentar investimentos i incrementar a inovação tecnológica
Consultoria ensina como usar incentivo por capacitação
Instrução Normativa da Receita Federal prevê o desconto das despesas com cursos na apuração do Imposto de Renda da empresa
Sai consulta sobre investimento em start up por empresas da Lei de Informática
Portaria proposta pelo MCTIC entrou em consulta pública nesta quarta-feira (13)
Sancionada com vetos a norma com alterações à lei de informática
Os dispositivos que previam a aprovação de relatórios por decurso de prazo e a permissão para aplicação dos recursos em obras físicas e em laboratórios foram retirados
Abinee estuda entrar na Justiça contra reoneração da folha e mudanças no Reintegra
Entidade se volta contra medidas tomadas pelo governo Temer para bancar redução do preço do óleo diesel.
Minuta de IoT cita Marco Civil para privacidade de dados
A minuta de decreto de IoT estabelece que o marco regulatório para uso de dados deve também evitar barreiras a novos negócios
Ericsson alerta que software já sofre bitributação
Os estados tributam o software de prateleira com ICMS e os municípios, o software customizado com ISS, disse Tiago Machado.
Câmara mantém desoneração da folha para TIC e call center
Pelo texto, empresas desses setores continuarão a pagar o tributo ao INSS sobre o faturamento. Matéria ainda será apreciada no Senado
Senado aprova MP que altera Lei de Informática
Texto que permite empresas de tecnologia a reinvestir débitos com o MCTIC vai para sanção presidencial.
MDIC critica proposta de redução do imposto de importação para TIC e bens de capital
Para o MDIC, se a TEC cair para 4%, como propõe a fazenda, a taxa de proteção da indústria nacional de TIC passaria a ser negativa.
Câmara aprova MP 810, que altera Lei de Informática
Texto segue para apreciação do Senado. Empresas terão de comprovar regularidade com a seguridade social para obter benefícios previstos na MP.
TCU reprova gestão de incentivos da Lei de Informática e quer apontar responsáveis
Segundo o relator, a renúncia fiscal anual com a norma que, em meados de 2017, já era superior a R$ 5,2 bilhões, necessita de maior controle
Governo amplia incentivos para chip integrado no smartphone
O fabricante que usar o chip SiP ou System-in Package- terá mais incentivo fiscal.
Relator da MP 810 propõe diminuir recurso destinado a ICTs das próprias empresas beneficiadas com Lei de Informática
A MP 810, que busca resolver as contas rejeitadas pelo governo dos investimentos em P&D feitos pelas empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais da Lei de Informática, terá seu escopo ampliado por proposta do relator, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).
A MP 810, que mexe na Lei de Informática, deve ser votada nesta terça
A MP 810 autoriza as empresas beneficiadas pela Lei de Informática a reinvestirem os recursos em P&D que não foram comprovados nos últimos 10 anos
CGU cobra mais transparência na Lei de Informática
A CGU afirmou que a sociedade não tem acesso à lista das empresas beneficiadas com os incentivos fiscais e não sabe quanto elas investiram individualmente.