Contencioso da Lei de Informática será julgado pela OMC em junho
A expectativa do governo é que mudanças na lei terão que ser feitas em pleno processo eleitoral
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Categoria Política Industrial
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BNDES deverá dispor de duas linhas de crédito para incentivar o segmento, uma a fundo perdido para consórcios liderados por instituições de Ciência e Tecnologia, outra baseada na TJLP, exclusivamente para empresas.
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Resolução da Camex prevê alteração temporária nas alíquotas de 50 produtos como transceptores e multiplexadores ópticos
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No período de três anos, compreendido entre 2015 e 2017, a EMBRAPII financiou 369 projetos de inovação desenvolvidos em todo o país, num total de R$ 600 milhões.
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Lei de Informática será alterada por MP e irá resolver a dívida de R$ 5 bi com novos investimentos
O presidente Michel Temer deverá assinar esta semana Medida Provisória alterando a lei de Informática e resolvendo a dívida de cerca de R$ 5 bilhões, que passou a ser cobrada pelo MCTIC e MDIC, mas que foi provocada pela incongruência do próprio governo, que ficou 10 anos sem analisar os investimentos em P&D feitos pelo setor. “Não haverá anistia”, afirmou o ministro Gilberto Kassab ao Tele.Síntese.
Sai consulta para simplificar certificação de equipamentos de telecom
A proposta de nova regulação para a certificação de produtos terá duas audiências públicas.
Softex mantida à frente da gestão do Start-Up Brasil
O resultado definitivo foi divulgado ontem, 25. A Softex é responsável pela gestão do programa desde 2014.
Logística reversa para lixo eletrônico terá meta nacional
O Ministério do Meio Ambiente publicou hoje, 26, norma orientadora para a implementação de sistema de logística reversa.
Economia digital é prioridade de P&D na Zona Franca
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Inatel cria tecnologia exclusiva 5G para o campo
O instituto desenvolveu um equipamento único no mundo, que fará a 5G chegar em áreas remotas do país.
Indústria eletroeletrônica teme impacto da decisão da OMC
Abinee vê possibilidade de governo Temer usar a condeção como base para suspender benefícios fiscais que incidem sobre a indústria eletroeletrônica. E diz que consumidor será penalizado.
Disputa na OMC: Brasil vai recorrer parcialmente
Brasil tem de 20 a 60 dias para apelar do painel que condena Lei de Informática e outros programas de incentivo fiscal no país. Governo estima que, se tudo correr dentro do cronograma, impacto prático da decisão será sentido a partir de março de 2018.
OMC condena políticas de incentivo do Brasil e dá 90 dias para o país suspender subsídios
Organização Mundial do Comércio rechaçou agumentos brasileiros de que a Lei de Informática e os programas PADIS, PATVD, e de inclusão digital não geravam diferenciação tributária entre produtos nacionais e importados. Concordou com acusações de Japão e União Europeia de que isenções fiscais são o mesmo que subsídios, e determina suspensão imediata dessas práticas.
Investimento em P&D em troca de crédito tributário em resposta à OMC, propõe Associação
O secretário de Informática, Maximiliano Martinhão acha que a proposta tem pontos positivos e que deve ser debatida com demais entidades setoriais.
Brasil prepara-se para recorrer à decisão da OMC contra lei de Informática
O fundamental para o Brasil é que a adaptação ao novo regime ocorra em 18 meses e não em 90 dias, como propõem alguns países.
Ericsson quer política de incentivo ao software nacional
Com ameaça de suspensão da Lei de Informática, fornecedora traça alternativas para manter viável a unidade fabril no país. Presidente da empresa, Eduardo Ricotta, fala, ainda, da necessidade de política para acelerar a migração do 2G para acessos mais modernos, como 3G ou 4G.
Governo muda PPB de celular
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Brasil corre risco sem datacenter aqui, afirma MCTIC
Entre as medidas para estimular a construção de data centers no país, o MCTIC sugere a adaptação do marco legal a normas internacionais e acha que o Marco Civil não é capaz de proteger os dados no exterior do usuário final.