Contencioso da Lei de Informática será julgado pela OMC em junho

A expectativa do governo é que mudanças na lei terão que ser feitas em pleno processo eleitoral

two business man fighting with sword,business concept,illustration,vector, disputa, luta, conflito, espadas, força, entidadesDA disputa da União Europeia e Japão contra a política de Informática brasileira  na Organização Mundial do Comércio (OMC -WTO), iniciada em 2016,  passará para  uma nova etapa, com o julgamento da apelação feita pelo Brasil à decisão tomada. Segundo Marcus Vinicius Ramalho, chefe da Divisão de Contencioso Comercial do Ministério das Relações Exteriores, os juízes que irão decidir sobre o recurso brasileiro marcaram a audiência para os próximos dias 19 a 21 de junho. “A decisão da OMC está bastante desfavorável para a política industrial brasileira”, afirmou o diplomata.

Segundo ele, após essa audiência, a decisão final deverá ser divulgada em agosto para que o início da implementação das mudanças ocorra a partir de setembro. ” Se for mantido o entendimento de que o Brasil adota subsídio proibido pelo comércio internacional, teremos apenas três meses para implementar as medidas necessárias, inclusive a aprovação legislativa,” disse Ramalho.

O embaixador Rubem Barbosa, diretor da área de Relações Internacionais da Abinee, assinalou que esse prazo é muito ruim para o país, pois ocorrerá concomitantemente com as eleições gerais.” Por isso a industria reivindica prazo maior”, afirmou.

 

 

 

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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