
Aberta consulta de regras de cumprimento do PPB orientado por metas de pontuação
Sugestões podem ser feitas nos próximos 15 dias

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Segundo ministro Paulo Alvim, medida provisória é melhor instrumento para estabelecer nova política de semicondutores em razão da urgência do tema

Segundo a entidade, a decisão ocasionou uma série de dúvidas entre as indústrias de fora da Zona Franca e algumas chegaram a paralisar o faturamento por não terem condições de aplicar a medida cautelar

Programa será criado por MP e tem o objetivo de atrair grandes fabricantes de chips e outros componentes eletrônicos ao país

Nathalia Lobo, Secretária de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, representou o órgão em debate nesta terça, 19, ao lado de James Görgen, do ME; e José Gontijo, do MCTI

Entidade está realizando mapeamento que vai levar à criação de uma Estratégia Nacional de Atração de Data Centers. Já identificou gargalos tributários, jurídicos e de desenvolvimento regional

A PEC exclui da política gradual de desonerações os incentivos e benefícios fiscais e tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores. Agora, o texto vai para o Senado

O Ministro Marcos Pontes, em audiência na Câmara dos Deputados, prometeu criar uma "estratégia especial" para o desenvolvimento de semicondutores no país.

Modalidade provável é de financiamento reembolsável. Setor cobra a criação de linhas de crédito a fundo perdido, a fim de garantir que empresas locais consigam produzir equipamentos compatíveis com a tecnologia.

Portaria entra em vigor em 1º de junho e prevê regulamentação pela Anatel

Congresso deverá propor PEC para igualar status da Lei de Informática ao da Zona Franca de Manaus, além de um projeto de lei complementar em seis meses para que benefícios fiscais não sejam retirados pelo governo.

Para a Abinee, parlamentares é que vão dar a palavra final sobre a PEC Emergencial, que em sua redação atual suspende benefícios fiscais para indústrias fora da Zona Franca de Manaus.

Henrique Miguel, coordenador de Tecnologias Digitais do MCTI, afirma que incidência do IPI nos chips deixou de ser contemplada no novo decreto da Lei de TICs para garantir os investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento

Rogério Nunes, da Abisemi, critica incidência de IPI sobre os componentes. Reclama também que não saiu o decreto do Padis. MCTI admite que "avanços precisam ser incorporados"

Sem detalhar proposta, Fábio Faria fez menção em evento na última semana. Projeto sobre o tema que tramita no Congresso tem resistência de parte da indústria

Para CNI, vetos de Bolsonaro descaracterizaram a proposta original, que tinha por objetivo impedir o contingenciamento de recursos destinados à pesquisa e inovação

Mercado tenta traçar cenários diante das incertezas relacionadas à pressão dos EUA para que Brasil restrinja o número de fornecedores de redes

Negociação de um texto final envolve múltiplos setores e leva tempo, explica Gabriel de Bragança, subsecretário da pasta. Sem decreto, 5G será prejudicada no Brasil, lembra Luiz Alexandre Garcia, da Algar.

Associação da Indústria de Semicondutores entende que a liquidação da estatal diminui chances de o Brasil reduzir a dependência externa de alta tecnologia, como se viu com equipamentos para combater a pandemia do novo coronavírus

Gilberto Lima, presidente do Instituto Iluminante, diz que governo se posiciona como consumidor de plataformas prontas, em vez de indutor. Tecsoft vê riscos a empresas locais.