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Teles terão que pagar Condecine, decide STF

O Governo Federal ganhou, via justiça, o embate com as operadoras de celular, pelo recolhimento da Condecine - a taxa para a produção do audiovisual nacional - recolhida dos usuários de telecom, principalmente de celular. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski deferiu o pedido de Suspensão de Segurança 5116, impetrado pela Ancine. Conforme a Ancine, o processo passa a tramitar normalmente, não cabendo mais liminar. O SindiTelebrasil, autor da ação, não vai se manifestar. e os Ministros da Cultura, Juca Ferreira e das Comunicações, Andre Figueiredo, cancelaram a reunião que tinham hoje para debater o assunto.
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Aparelho roubado já pode ser bloqueado pelo número do celular

A Anatel anunciou hoje, 8, novas medidas para desestimular o roubo de aparelhos de celular no país. A partir de hoje, qualquer usuário que tiver seu terminal roubado ou furtado pode ligar para a sua operadora e pedir para bloquear também o aparelho e não só a linha e esse device não poderá mais ser usado por ninguém . Novas medidas foram também adotadas para evitar o roubo de cargas de celulares. “Estamos tornando o produto sem atratividade para a revenda”, afirmou o presidente da agência, João Rezende.
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Anatel libera a licença de equipamento para Olimpíada

Uma lista de equipamentos que ocupam o espectro brasileiro que poderão ser usados em todos os locais onde haverá a disputa dos Jogos Olímpicos, no Rio de Janeiro, no período de 5 de julho a 25 de setembro foi publicada hoje,7, pela Anatel, com a dispensa da licença de uso. A norma estabelece também prioridade na avaliação dos pedidos para os equipamentos que precisarão de licença prévia.
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