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Anatel adia decisão sobre cassação de licenças da Oi

A Anatel divulgou hoje, 28, uma carta do conselheiro Leonardo Euler de Morais, relator do processo de abertura de processo de caducidade da Oi, explicando as razões pelas quais decidiu retirar da pauta da reunião desta quinta-feira o seu voto. A mudança de postura deveu-se à publicação do fato relevante de hoje e à reunião do Conselho de Administração de ontem da concessionária, que discutiu o plano de investimento e pediu o adiamento da assembleia de credores do dia 9 de outubro, como estava previsto, para o dia 23. Para Morais, " há indícios de eventual conflito de interesses".

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Conselho de administração da Oi debate novo plano de recuperação, mas adia a divulgação

O conselho de administração da Oi entendeu que não é possível divulgar um plano de recuperação sem ter certeza de que a dívida da companhia com a Anatel será inserida nele. Por isso, pediu adiamento da assembleia de credores, do dia 9 para o dia 23 de outubro, dilatando o prazo legal para protocolar na Justiça quaisquer ajustes.

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TCU libera TAC da Telefônica, que deve ser assinado este ano

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou, por unanimidade, o voto do ministro Bruno Dantas, que recomentou a aprovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Anatel e a Telefônica. A aprovação do acordo, no valor de R$ 1,7 bilhão em multas, aconteceu após uma lista de ressalvas, recomendações e propostas de mudanças. Mesmo assim, o ministro negou que o TAC representasse prejuízo ao erário que teria sido provocado pelos conselheiros da Anatel no valor de R$ 137 milhões. “Não vislumbro óbice à celebração do TAC com Telefônica desde que atendidas todas as determinações. Ou seja, [a Anatel] cumpre primeiro as determinações, e só depois assinará o TAC”, afirmou Dantas. O novo contrato terá que ser julgado novamente.

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Kassab afirma que Anatel não decide agora a situação da Oi

O ministro da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou hoje, 27, que Anatel, mesmo se abrir processo de caducidade contra a Oi, não irá decidir agora o futuro da empresa. "A reunião de amanhã do conselho diretor pode até abrir o processo de caducidade ou de intervenção, mas abrindo ou fechando, não muda nada, pois a decisão não sai agora", disse o ministro.

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