AGU diz que solução para a Oi pode vir até sem MP

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, e a ministra da Advocacia Geral União, Grace Mendonça, afirmaram hoje, 30, após a reunião do grupo de trabalho que debate diferentes cenários para a crise da Oi, que ainda não há qualquer decisão sobre como essa solução será encaminhada - se por Medida Provisória, se por Projeto de Lei, ou se será mesmo necessária a atuação legislativa. " Não fechamos o cenário ideal ainda pois precisamos construir uma solução com toda a segurança jurídica", afirmou a ministra. A que Quadros completou " Não há conclusão para Medida Provisória ou outro ato legal".

 

(Crédito: Shutterstock agsandrew)
(Crédito: Shutterstock agsandrew)

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, e a ministra da Advocacia Geral União, Grace Mendonça, afirmaram hoje, 30, após a reunião do grupo de trabalho que debate diferentes cenários para a crise da Oi, que ainda não há qualquer decisão sobre como essa solução será encaminhada – se por Medida Provisória, se por Projeto de Lei, ou mesmo se será necessária a atuação legislativa. ” Não fechamos o cenário ideal ainda pois precisamos construir uma solução com toda a segurança jurídica”, afirmou a ministra. A que Quadros completou ” Não há conclusão para Medida Provisória ou outro ato legal”.

Eles fizeram a ressalva depois que  o conselheiro da Anatel, Igor de Freitas, em conversa com os jornalistas no início da tarde, havia falado que a Medida Provisória (MP) estava sendo formtada pela AGU, e que ela iria tratar apenas das multas da Anatel.

A ministra Grace disse que o governo está “fazendo todo o esforço” para encontrar a solução antes da Assembleia de Credores da Oi, marcada para o dia 10 de novembro, e que a próxima reunião desse grupo de trabalho (que reúne integrantes da AGU, dos MCTIC, área econômica, Anatel e bancos públicos) está marcada para essa quarta-feira, dia 1. ” A Assembleia não vai ser adiada. O nosso esforço é para a conclusão do desfecho antes do dia 10″, completou ela.

Conforme a ministra, a ação do governo envolve, de fato, apenas o tratamento dos créditos públicos que a Anatel tem a receber, mas essa questão terá repercussão também sobre os créditos privados. ” Pode ser que a gente não precise nem de Medida Provisória, nem de projeto de lei. Vai depender de como os créditos da Anatel vão se comportar diante de toda a tomada de decisão”, afirmou ela.

Grace afirmou ainda que não se tomou a decisão ou entendimento consolidado que leve à sugestão de Medida Provisória, até porque uma decisão como essa depende da evolução do fluxo de caixa da empresa.

Acionistas

A ministra irá  reunir com os acionistas da Oi, assim como se reuniu com todos os interessados no assunto.

Minoritários

A Associação dos Investidores Minoritários do Brasil enviou carta à Anatel criticando a posição da agência de conceder imunidade ao CEO da Oi, Marco Schroeder, e chega a pedir que o conselho faça a sua destituição, porque estaria prejudicando os acionistas minoritários na construção da proposta de diluição de capital.

 

 

Avatar photo

Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
[email protected]

Artigos: 2202