Emissoras locais terão de pagar a Ecad por programação nacional
STJ decidiu que retransmissão ao vivo de programação de TV gera pagamento de direitos autorais
Leia maisEmissoras locais terão de pagar a Ecad por programação nacional
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Categoria Justiça
As decisões que afetam as empresas dos setores de telecomunicações e tecnologia da informação e comunicação
STF fará audiência pública para debater bloqueio ao WhatsApp
Tribunal abre inscrições para organizações e pessoas que desejam participar do debate, cuja data ainda será marcada
Leia maisSTF fará audiência pública para debater bloqueio ao WhatsApp
STJ isenta Algar de taxa por passagem de cabos nas rodovias de MG
Para tribunal, cobrança era improcedente já que a fiscalização da instalação ou de eventuais irregularidades no cabeamento telefônico cabe à Anatel.
Leia maisSTJ isenta Algar de taxa por passagem de cabos nas rodovias de MG
Operadoras vão ao STF contra cadastro de comprador de celular pré-pago em SP
Lei entrou em vigor em julho e prevê sanções que podem alcançar R$ 235,5 mil e resultar em apreensão de estoques
Leia maisOperadoras vão ao STF contra cadastro de comprador de celular pré-pago em SP
Criador do TelexFree admite fraude e ficará 10 anos preso
James Merrill aceitou se declarar culpado para reduzir sua pena à metade. Sócio brasileiro é considerado foragido nos Estados Unidos.
Leia maisCriador do TelexFree admite fraude e ficará 10 anos preso
STF julga inconstitucional lei carioca sobre crédito de celular
O tribunal reforçou que somente a União pode legislar sobre telecomunicações
Leia maisSTF julga inconstitucional lei carioca sobre crédito de celular
STJ determina bloqueio prévio de disque-sexo, tele-tarot ou qualquer serviço 0900
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que qualquer serviço prestado pelo 0900 só poderá ser ativado mediante autorização prévia do usuário.
Leia maisSTJ determina bloqueio prévio de disque-sexo, tele-tarot ou qualquer serviço 0900Ação de aposentados contra a Oi é para a justiça trabalhista, diz STJ
O STJ decidiu um debate sobre a competência entre a justiça comum ou a justiça trabalhista em uma ação contra a Oi
Leia maisAção de aposentados contra a Oi é para a justiça trabalhista, diz STJ
Ministério Público do Rio quer suspender assembleia da Oi
Em documento à 7ª Vara Empresarial do Rio, responsável pela recuperação judicial da Oi, O Ministério Público estadual recomenda a suspensão da assembleia geral extradordinária marcada para o dia 8, convocada pelo Fundo Société Mondiale, acionista minoritário ligado ao empresário Nelson Tanure. O órgão também propõe um processo de mediação entre os acionistas.
Leia maisMinistério Público do Rio quer suspender assembleia da Oi
Lei de dados pessoais vai exigir transição de ao menos três anos, diz Serasa Experian
Advogada ressalta que projetos de lei que forem aprovados sobre a privacidade dos usuários não pode inviabilizar as práticas realizadas até aqui.
Leia maisLei de dados pessoais vai exigir transição de ao menos três anos, diz Serasa ExperianProteste entra com ação no STF para evitar novos bloqueios do WhatsApp
Petição pretende tornar definitiva a sentença concedida por liminar pelo tribunal em julho.
Leia maisProteste entra com ação no STF para evitar novos bloqueios do WhatsAppOTTs desrespeitam a soberania nacional, reclama MPF
Em painel sobre o Marco Civil da Internet, desembargador Fausto de Sanctis defendeu suspensão de serviços por seis meses como forma de pressionar empresas estrangeiras a ceder dados.
Leia maisOTTs desrespeitam a soberania nacional, reclama MPF
Telefônica cobra do Judiciário visão técnica sobre a neutralidade
Para diretor de assuntos jurídicos da operadora, debates acrescentam questões que nada têm a ver com neutralidade, como o bloqueio legal do WhatsApp ou a cobrança de franquia na banda larga fixa.
Leia maisTelefônica cobra do Judiciário visão técnica sobre a neutralidade
Anatel luta para recuperar multas aplicadas na Oi
A Anatel tenta tirar as multas da recuperação judicial e evitar que a Oi participe de licitações sem certidão negativa.
Leia maisAnatel luta para recuperar multas aplicadas na Oi
Oi vence processo de propriedade intelectual que se arrasta há 31 anos
Antiga estatal de Santa Catarina, que hoje pertence à concessionária, usava tecnologia não licenciada. Juiz entendeu que, a partir de 1995, patente caiu em domínio público e que, portanto, operadora não precisa prestar contas sobre o uso a partir de então.
Leia maisOi vence processo de propriedade intelectual que se arrasta há 31 anos
STJ mantém liminar que dispensa fabricantes de celular de recolher impostos
Empresas ficam isentas de PIS e Confins até que processo seja julgado em primeiro grau.
Leia maisSTJ mantém liminar que dispensa fabricantes de celular de recolher impostosAo invés de bloquear, justiça manda sacar dinheiro do dono do WhatsApp
No Amazonas, a justiça mandou bloquear R$ 38 milhões do Facebook, porque o WhatsApp não deu acesso às mensagens trocadas entre criminosos.
Leia maisAo invés de bloquear, justiça manda sacar dinheiro do dono do WhatsAppJustiça de MG é impedida de usar bem reversível da Oi
Tribunal de Justiça não obteve junto à Anatel autorização para ocupar imóvel desapropriado em 2012 por decreto estadual.
Leia maisJustiça de MG é impedida de usar bem reversível da Oi
“Direito ao esquecimento” não é censura e precisa de lei, diz procurador
Para Rodrigo Janot, não existe na legislação brasileira, tanto penal como civil, nenhuma regulamentação sobre esse tema.
Leia mais“Direito ao esquecimento” não é censura e precisa de lei, diz procuradorMinistério Público do Rio dá parecer favorável à recuperação judicial da Oi
Sem legislação local para recuperação judicial de transnacionais, Brasil usará modelo das Nações Unidas para analisar o caso da Oi
Leia maisMinistério Público do Rio dá parecer favorável à recuperação judicial da Oi