Procuradoria do Consumidor quer processar quem não usar o Fust

A procuradora Alessandra Marques defendeu também que o serviço de comunicação de dados seja transformado em serviço público.

martelo-globo-leilao-936x600 mundo justiça

A presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Alessandra Marques, afirmou hoje, 14, durante a audiência pública no Senado Federal, que o Ministério Público Federal pode processar por impropriedade administrativa os governantes que não usarem os fundos setoriais de telecom – como o Fust ou Funttel – para as finalidades que foram criados. “O MPF pode ter uma papel importante nesse debate, inclusive processando os governantes por impropriedade administrativa” afirmou ela.

Alessandra defendeu também a ampliação do debate sobre a comunicação de dados, pois, segundo ela, os procuradores que lidam com o consumidor entendem que os serviços de comunicação de dados devem ser públicos, e não explorados sob o regime privado. “O Brasil mudou, e é preciso repensar as regulações do setor”, defendeu.

Ela disse ainda que o número elevado de clientes de celular não pode ser justificativa para as crescentes queixas dos consumidores, mas defendeu uma articulação com as procuradorias estaduais para fazer valer a lei das antenas.

SindiTelebrasil

O diretor do SindiTlebrasil, Carlos Duprat, defende que os editais de licitação devam estabelecer metas mais ambiciosas de cobertura do território brasileiro e não visar  maior arrecadação para o Estado. “Não há nenhuma exigência quanto à cobertura nas estradas ou nas áreas rurais”, exemplificou.

Ele lembrou ainda que o consumidor é o maior prejudicado pelos altos impostos do setor de telecom. “Em média, em cada R$10 de pré-pago, o usuário gasta R$ 5 com impostos. E a cada mês estamos desconectando mais brasileiros, que não têm condições de arcar com os altos impostos, e que aumentam cada vez mais”, assinalou.

Avatar photo

Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
[email protected]

Artigos: 2174