Justiça nega pedido de intervenção em conselho de administração da Oi
Conselho está reunido nesta sexta-feira para debater, entre outras coisas, a o plano de recuperação da operadora, mas continua impedido de alterá-lo ou interferir em negociações.
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TSE lança E-título pelo celular
O título eleitorial pelo celular já está disponível para Android e em breve estará também nos aparelhos da Apple.
MP-RJ sugere votação de vários planos na assembleia de credores da Oi
Ministério Público pediu ao juiz Fernando Viana, responsável pela recuperação judicial da Oi, que permita a apresentação de diferentes propostas. Juiz negou, alegando que isso poderia levar a litígios futuros.
TST manda funcionários dos Correios encerrarem greve
Vice-presidente do tribunal entendeu que greve foi iniciada em meio a negociação entre trabalhadores e empresas.
AGU pede ao STJ para excluir multas da Anatel da RJ da Oi
Advocacia Geral da União contesta decisão da Justiça do Rio de Janeiro, onde corre o processo de recuperação judicial da Oi, de que as multas devem, sim, ser tratadas no âmbito da recuperação judicial.
Justiça autoriza adiamento da assembleia de credores da Oi
Juiz Fernando Viana dá mais prazo para Oi apresentar ajustes a plano de recuperação, explicar como será o processo de votação na assembleia e de apuração dos votos. Novas datas para a AGC são 23 de outubro e 27 de novembro.
Justiça manda Anatel e Aneel praticarem preço de referência do poste para telecom
Passados três anos da publicação da resolução conjunta Anatel e Aneel que definiu o preço de R$ 3,19 como valor máximo para ser cobrado pelas concessionárias de energia elétrica para a fixação de cabos de telecom em seus postes, ainda há muita resistência, por parte das empresas de energia, em cumprir essa norma. Mesmo depois de decisão da comissão de arbitragem (formada por representantes das duas agências) as empresas de energia recorrem da decisão, e operadoras de telecom não conseguem fechar o preço estabelecido. Agora, as teles começam a ganhar na justiça a disputa.
Justiça do Rio autoriza Holanda ter lista própria de credores da Oi
Desembargador Cezar Costa atendeu o pedido das subsidiárias da Oi na Holanda
Justiça mantém indisponível bem de ex-servidor da Anatel por improbidade
O Tribunal Regional Federal manteve indisponível de ex-servidor da Anatel que criou esquema com fiscalização de rádios clandestinas
STJ: Telefônica vai ter que pagar a Cide sobre software importado da matriz
O fornecimento de cópia do programa é o mesmo que fornecimento de tecnologia, ainda que não haja a absorção de tecnologia, entende STJ
Telebras ganha no TRF ação do edital de satélite
Para o TRF, a Telebras não comete ilegalidade ao leiloar sua capacidade do satélite para outras empresas privadas
Oi ganha também o recurso das multas, que ficam na RJ
A 8ª Câmara Cível do Rio também determinou a suspensão das execuções fiscais ajuizadas pela Anatel
Justiça libera e Oi já pode negociar com pequenos credores
Operadora vai pagar antecipadamente até R$ 50 mil a credores interessados, antes da assembleia que acontece em outubro.
Liminar isenta Telcomp de pagar TPU em Osasco e nas estradas de SP
Associação obteve decisões favoráveis no Tribunal de Justiça de São Paulo em maio, e estuda entrar com ações semelhantes contra outras prefeituras, estados, e DNIT, o órgão que administra as estradas federais.
SindiTelebrasil quer WhatsApp cumprindo lei brasileira igual às teles
Conforme o presidente da entidade, Eduardo Levy, as operadoras de telecom atendem a todos os pedidos judiciais e existem soluções técnicas para que o WhatsApp também o faça.
Juízes e advogados querem bloquear WhatsApp
Os representantes da AMB e OAB afirmam que não se pode abdicar da aplicação da lei brasileira em prol de uma empresa estrangeira.
STF derruba leis estaduais de telecom
O Supremo declarou inconstitucionais lei da Bahia, que proibia cobrança de assinatura básica, e do Mato Grosso do Sul, que obrigava fornecer velocidade da internet mensalmente.
Abrint obtém liminar contra a cobrança de ICMS sobre SVA em SP
Associação que representa provedores regionais vai acionar a Justiça de todos os estados
Justiça Federal abre processo contra vice-presidente do Facebook
Diego Dzodan responde por desobediência, após recusas da rede social em entregar dados de dois usuários do Messenger. Rede afirma que segue leis brasileiras à risca, que não permite a entrega conforme os pedidos formulados pelo MPF.
AGU vai se posicionar sobre PLC 79
A Advogada Geral da União pede para ser parte do processo e adotar as providências adequadas na "defesa do interesse público"