PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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De acordo com o Ministério da Economia, a União deixará de arrecadar R$ 15,2 bilhões em 2022, R$ 27,3 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhões em 2024 com esse corte generalizado.
Suspensão, até 14 de abril, vale para juros e mora sobre a Fistel (TFF) e a CFRP com vencimento em 31 de março deste ano. Motivo é instabilidade do sistema bancário de registro dos boletos.
Os fundos setoriais receberam quase o dobro de contribuições em 2021 devido à realização do leilão do 5G pela Anatel, em novembro
Associação diz que tem mantido reuniões periódicas com o ministro Paulo Guedes e que a nova redução do Imposto de Importação não havia entrado em pauta
Governo corta também alíquotas do imposto para tablets, computadores e outros bens de informática e telecomunicações.
A Feninfra defende que benefício seja permanente e busca inclusão na reforma tributária. Entidade também formará grupo de trabalho com a Anatel para tratar como impedir o avanço de empresas de serviços de instalação irregulares
Modalidade de tributação vale até o fim de 2023. A medida vai beneficiar os setores de comunicação e de tecnologia da informação
O quórum de oito ministros do STF necessário para a modulação dos efeitos da decisão foi atingido nesta quinta-feira
Para debatedores no Evento Abrint 2021, carga sobre empresas de telecomunicações cairá se reforma tributária liquidar também os fundos setoriais
Ministros do STF vão votar entre 10 e 17 de dezembro a alíquota majorada do ICMS para energia e telecomunicações
Conexis Brasil Digital rechaça pedido do Comsefaz ao STF sobre redução da alíquota do ICMS para serviços de telecomunicações e energia elétrica
O banco estima que haverá uma queda entre 7% a 10% do ICMS sobre os serviços de telecomunicações. O novo debate virá em como será a apropriação desta redução tributária.
Em seus votos, seis dos 11 ministros do STF disseram que telecomunicação é serviço essencial e por isso não pode ser taxado como supérfluo, mas ter imposto equiparado ao piso. Na prática, Santa Catarina terá de reduzir alíquota de 25% para 17%. Decisão terá repercussão geral sobre ações do tipo e ainda será modulada.
Segundo o professor da FGV, Márcio Couto, o aumento da tributação no setor de telecom resultará em um menor investimento na rede 5G
PL aprovado na Câmara vai inibir investimentos no país e aumentar a carga tributária sobre telecom, afirmam as empresas
Pelo texto, passa a haver incidência de imposto de renda sobre dividendos
Moisés Moreira vai relatar a elaboração de análise de impacto regulatório sobre possíveis mudanças na tributação do setor
Estudos técnicos apresentados mostram que, em telefonia móvel o Brasil está no grupo dos 5% de países com maior imposto, e em banda larga fixa o país tem a maior tarifação do ranking da UIT.
Em parceria com Anatel e PNUD, iniciativa vai entregar uma proposta até abril de 2022 de racionalização da incidência de impostos sobre as empresas do setor
Cidade de Nova Trento editou regra ainda em 2019
