Categoria Impostos

Notícias relacionadas à carga tributária brasileira

Pacote legislativo do governo pode aumentar imposto de telecom

Atualização da LGT trará benefícios, mas simplificação do PIS/Cofins aumenta a carga tributária do setor. A expectativa é que essa atualização apresentada ontem à noite pelo Executivo seja a retomada da tramitação do PLC 79, que permite a migração das atuais concessionárias de telefonia para o regime privado, e a revisão dos bens reversíveis.
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Redução do Fistel para antenas de satélite já tem projeto de lei

Com a articulação do ministro de Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o deputado Thiago Peixoto (PSD/GO) apresentou ontem,16, o projeto de lei que pode viabilizar o uso intensivo do satélite para a ampliação da banda larga para as áreas rurais e periferia das grandes cidades. Para assegurar uma tramitação rápida, o PL 8306/17 propõe uma redução na taxa do Fistel (Fundo de Fiscalização) das pequenas antenas VSAT para os mesmos valores que são cobrados atualmente dos telefones celulares.
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Governo pode escolher entre criar 21 mil empregos ou fechar 83 mil vagas no setor de TI, diz Brasscom

Empresas de TI estão com sinal de alerta ligado, à espera do texto que deve restabelecer a reoneração. Brasscom vai pedir que a contribuição de 4,5% sobre a receita bruta seja mantida, e seja obrigatória a todas as empresas do setor, eliminando a opção de alíquota de 20% sobre a folha previdenciária.
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