Tributo e marco regulatório são entraves para as empresas
As operadoras não pedem redução de imposto, mas direcionamento dos recursos arrecadados com telecom no próprio setor.
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PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Categoria Impostos
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Estados dos EUA começam a taxar serviços de streaming, como Netflix
Na Georgia, agora, os deputados querem cobrar 5% de imposto na fatura do Netflix para ampliar a banda larga para as áreas rurais.
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Campelo diz que Anatel consegue provar a necessidade de redução da taxa do Fistel
O conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, entende que a Anatel poderá convencer o Congresso Nacional e o governo a mudar a Lei do Fistel porque a redução dessa taxa irá gerar aumento de arrecadação tributária.
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CGU afirma que REPNBL- Redes não deu certo
Conforme a CGU, dos 1.860 projetos inicialmente aprovados pelo ministério - que previam uma renúncia fiscal de R$ 4 bilhões, e investimentos novos de R$ 30 bilhões - apenas 75 entregaram o relatório final e, destes, somente 17 foram satisfatórios. Os demais 57 projetos tiveram a prestação de contas rejeitada pelo Ministério e encontram-se em fase de recursos
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eSocial avança apesar da pouca divulgação
Incertezas provenientes da mudança de governo preocupam órgãos públicos e empresas
Leia maiseSocial avança apesar da pouca divulgaçãoSoftware é bitributado e apela ao STF para decisão rápida
As empresas de software estão sendo cobradas com ICMS (pelos estados) e ISS (pelos municípios), o que é inconstitucional, e querem que o STF decida a questão, que aguarda há 12 anos por uma decisão.
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Ceará amplia benefícios para pequenos provedores
Novo Convênio de ICMS facilita a aquisição de novos bens para implantação de redes de internet
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Mato Grosso reduz ICMS para conexão de internet
O benefício, aprovado pelo Confaz, vale apenas para prestadoras de pequeno porte, com sede no estado
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Justiça do DF tira ICMS da conexão à internet
A juíza Clarissa Masili foi favorável ao argumento da Abrint, que serviço de valor adicionado de conexão à internet não é de telecomunicações.
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Redução era praticada apenas pelo estado do Ceará e vale para pequenas prestadoras de banda larga, TV a cabo e telefonia fixa
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Setor de telecom critica uso do Fust para subsidiar o diesel
Entidade reclama do desvio de finalidade no uso de recursos que deveriam ser reinvestidos no setor de telecomunicações.
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Receita Federal regulamenta a desoneração da folha
Instrução normativa ensina como calcular o imposto devido à previdência para as empresas que contribuem sobre a folha de pagamento
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Movimento une setor produtivo contra reforma do PIS/Cofins
Setor de Serviços pressiona para que governo desista de unificação de PIS e Cofins, com consequente aumento da tributação para empresas que faturam mais de R$ 4,8 milhões.
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Ministério Público adia decisão de uso de Fistel para abater “regra de ouro”
O Ministério Público pediu vistas do processo que tramita no TCU.
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Ceará reduz em até 75% o ICMS para pequenas empresas de telecomunicações
Estado ainda pode diminuir o imposto incidente sobre operações de importação de fibras ópticas e outros componentes de rede
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As operadoras de telecomunicações depositam R$ 2 bilhões em taxas de Fistel na segunda-feira. Em 2017, depositaram quase R$ 3 bilhões. Em 2014 o depósito foi de R$ 8, 77 bilhões
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Assespro afirma que a cobrança é inconstitucional e terá impacto negativo sobre o setor
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Uber revela quanto paga de impostos por ano no Brasil
Uber pagou quase R$ 1 bilhão ao governo federal e a municípios em 2017
Leia maisUber revela quanto paga de impostos por ano no BrasilPacote legislativo do governo pode aumentar imposto de telecom
Atualização da LGT trará benefícios, mas simplificação do PIS/Cofins aumenta a carga tributária do setor. A expectativa é que essa atualização apresentada ontem à noite pelo Executivo seja a retomada da tramitação do PLC 79, que permite a migração das atuais concessionárias de telefonia para o regime privado, e a revisão dos bens reversíveis.
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Devolução deve acontecer caso empresas tenham de fato recorrido ao benefícios, que previa isenção de IPI sobre a comercialização de produtos.
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