Serviços postais sobem 7,5%
O reajuste dos Correios foi de 7,485%
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MCTIC revoga portaria de governo passado que mandava empresários de radiodifusão cadastrarem dados técnicos e financeiros

Convencido pela Advocacia Geral da União de que seria inconstitucional ampliar os poderes da Anatel para intervir na Oi por meio de Medida Provisória, o governo recuou, e decidiu formular um projeto de lei, que irá modificar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Mas também será publicada uma Medida Provisória (MP) para tratar dos créditos junto à União de empresas em risco. A MP ficará restrita a empresas de telecomunicações. Com essa MP, o governo deixa a Oi parcelar ou transformar em investimentos os R$ 15 bilhões que tinha em multas com a Anatel, tudo o que o mercado queria.

Juarez Quadros diz que a agência não consegue mais representar o Brasil nos organismos internacionais, por falta de recursos

O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou hoje, 26, aos jornalistas, que recebeu carta dos conselheiros da Anatel informando que poderiam intervir na Oi, mesmo sem a publicação da Medida Provisória, conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo. Segundo o ministro, o documento dos conselheiros da Anatel é mais uma alerta, no seu entender, correto, sobre a situação da operadora.

Esse é o tempo necessário para a preparação do processo de lançamento do satélite geoestacionário brasileiro, que inclui a checagem de equipamentos e inspeções de segurança.

TCU aponta a necessidade de maior controle e transparência sobre a utilização desses recursos

Ministro lembra que prestação de serviços da operadora segue saudável, e que a preocupação do governo no momento é econômica. "Nunca antes uma empresa brasileira deveu R$ 65 bilhões", chegou a dizer a jornalistas, em evento na noite desta sexta-feira.

Presidente da Anatel observa que a entrada em recuperação judicial não afetou os índices de medição da qualidade da prestação de serviço da tele

Ministro afirma que medida provisória que permita a intervenção virá, será ampla, mas ainda acredita ser possível uma solução de mercado para a concessionária.

Interessados devem elencar, em ordem de importância, as cinco áreas prioritárias para a construção do plano, até 14 de maio.

Governo está começando a ficar impaciente com o fato de a companhia não estar avançando nas negociações com os credores. Seus controladores afirmam que as ofertas já teriam sido aceitas por quase todos os que têm a dívida da Oi, mas o governo fala que não é bem assim. E mesmo que o problema seja só com os bondholders, "a fatia é absolutamente relevante", assinala a fonte, ao lembra que não dá para descartar nenhum credor , nem mesmo a Anatel, que precisa também ter a sua dívida equacionada.
O valor do contrato é de R$ 62,8 milhões

A Telebras terá que detalhar, entre outros, de que maneira irá medir o atendimento por parte das operadoras privadas aos objetivos do PNBL.

Proposta de PPDUR prevê nova metodologia de cálculo do valor cobrado das empresas de telecomunicações para o uso de radiofrequências

Ainda há resistência no governo, conforme fontes, de a MP ampliar o papel da Anatel para a intervenção na Oi ou mesmo tratar da dívida com o Executivo.

Gilberto Kassab afirmou que o satélite da estatal continuará a cumprir sua função social e terá metas contratuais de atendimento.
Ministério abriu consulta pública, que recebe comentários até 24 de março, sobre o edital

Presidente também prometeu revisão do marco da Ciência e Tecnologia e apresentação, até o final deste ano, de uma estratégia de longo prazo para a "economia digital"

O edital veda a participação de consórcios de empresas e estabelece prazo de 60 meses para o contrato de operação do Centro Integrado de Gerência de Rede, instalado em Brasília.