Anatel e MCTIC defendem acordo de multas com a Oi, apesar da AGU
Governo diverge da Advocacia Geral da União sobre como conduzir as negociações das multas da Anatel na Oi
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Governo
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“TCU é bem-vindo em ajudar a resolver a Oi”, diz presidente da Anatel
A Anatel aguarda orientação da AGU sobre como será a posição da União na reunião do próximo dia 24.
Kassab confirma que governo prepara MP para intervir em toda a Oi e não só na concessão
O ministro da C&T e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou hoje, 7, no Palácio do Planalto, que o governo estuda uma Medida Provisória para alterar a legislação de recuperação judicial para ficar com poderes de intervenção sobre todos os serviços da Oi, e não apenas sobre a concessionária. O ministro ressaltou, no entanto, que, embora o governo esteja se preparando para essa alternativa, continua "a dar todo o apoio à companhia para que ela possa ser bem-sucedida na recuperação judicial".
MEC vai usar biometria no ENEM
O ministério não divulga em que dias - se no primeiro, segundo ou em ambos - vai usar a impressão digital para reconhecer o estudante.
Planejamento define prazos para integração de plataformas eletrônicas ao Siconv
O ministério do Planejamento publicou hoje, 1, a portaria 330 que estabelece as regras para a integração das plataformas eletrônicas das entidades da Administração Pública Federal ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Siconv. Os órgãos…
Brasil defenderá novos indicadores de qualidade em assembleia da UIT
Brasil vai cobrar ainda debate sobre regulação das OTTs, empresas que usam as internet para oferta de produtos tradicionais do segmento de telecomunicações
Sai decreto que redefine estrutura do MCTIC
Do Minicom, restaram as Secretarias de Telecomunicações e de Radiodifusão.
O governo não quer a intervenção, mas a recuperação da Oi afirma Kassab
Conforme o ministro, qualquer que seja a solução para a Oi, não haverá dinheiro público, e o governo irá falar uma única voz
Planejamento quer plano anual de contratação de TIC
Os planos deverão estimar os valores dos produtos e serviços dos lotes a ser adquiridos
Anatel afirma que cessão de andar ao MCTIC é legal
O Ministério vai dividir com a agência o custeio proporcional ao uso do espaço, mas não vai pagar o aluguel.
Anatel cede de graça andar em São Paulo para Kassab despachar
Segundo o Sinagências, deve-se ter cuidado com a "imposição de um desconhecido vínculo hierárquico junto à agência".
Mctic abre consulta de dados abertos em sua área
A consulta ficará disponível até o dia 12 de novembro
IoT e Cyber Security no diálogo Brasil-União Europeia
A ICT Week será realizada entre os dias 20 e 23 de setembro em Brasília.
Área econômica mantém aposta na lei das agências reguladoras
O projeto de lei unifica o funcionamento das agências reguladoras e acaba com a recondução de dirigentes.
MCTIC troca diretoria da Finep e nomeia novo presidente do Ceitec
Wanderley de Souza deixa a presidência da financiadora, enquanto Paulo de Tarso Luna assume o comando da estatal fabricante de chips
Multa de trânsito poderá ser enviada pela internet, regulamenta Contran
O Brasil continua a aprimorar seus sistemas de governo eletrônico quando se trata de arrecadar mais. Agora, é a vez das multas de trânsito. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou hoje, 8, resolução 622, que Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica. O sistema será gerido pelo Denatran. Essa norma começa a valer a partir de novembro.
Ciência e Tecnologia devem ter mais 15% em recursos. Comunicações, não.
Segundo o ministro Gilberto Kassab, MCTIC vai conseguir destinar mais recursos para C&T neste ano, mas a rubrica das Comunicações tem orçamento "mais engessado". Projeto de lei orçamentária para 2017, enviado ontem ao Congresso, prevê que pasta terá R$ 15,5 bilhões, e que menos de 10% dos recursos dos fundos de telecomunicações serão utilizados.
Novo PNBL terá incentivos diferentes conforme a região do país
MCTIC vai usar recursos de TACs e das licenças de migração das concessionárias para o regime privado para financiar políticas públicas de banda larga. Cálculo deverá considerar o valor presente das concessões, e não apenas o dos bens reversíveis.
FUST é dado como perdido pelo MCTIC
Secretário de telecomunicações da pasta pede realismo ao setor, diz que dinheiro do fundo já foi gasto e duvida que haja possibilidade de reavê-lo no curto ou médio prazo
“Governo não atuaria de maneira alguma em favor da Oi”, diz Kassab
Ministro das Comunicações diz que debate em torno dos bens reversíveis e apoio a proposta de mudanças nas concessões nada têm a ver com a operadora. Afirmou, ainda, ver "consenso" quanto ao tema.