PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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A Advocacia Geral da União (AGU) entregou ao Supremo Tribunal Federal a defesa do edital do satélite da Telebras, que dividiu a capacidade do SGDC em quatro lotes, dos quais 20% da capacidade civil será explorada pela própria estatal e os demais lotes licitados para a iniciativa privada.
Ministério acompanha, através de relatórios da Anatel, situação na operadora paranaense. Apesar do contingenciamento, pasta obteve aval de Michel Temer para concluir rede terrestre do satélite brasileiro e acelerador de elétrons, projetos que demandam mais R$ 700 milhões.
Para o ministro, a Medida Provisória do Refis das multas não atende ao setor de telecom.
Consulta pública pretende recolher informações de fabricantes, desenvolvedores, universidades, instituições de pesquisa envolvidos com o assunto no país.
A agência precisa de pelo menos R$ 23 milhões para dar continuidade às suas atividades, e deve arrecadar cerca de R$ 2,5 bilhões.
O secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges ,anunciou, durante a Abrint, intenção do governo de usar os recursos da adaptação da concessão do STFC em autorização para o Plano de Conectividade de Banda Larga por meio de leilão reverso.
“Cabe à Anatel ser a grande protagonista”, defendeu durante encontro com provedores. No evento, Abrint orienta empresários a separa receita com SCM e SVA para evitar problemas com a Receita Federal.
Estatal retira proposta da pauta da assembleia de acionistas que acontece na próxima semana.
Texto da proposta irá para consulta pública em agosto, segundo o ministério
Marcelo Pagotti, Secretário de Tecnologia da Informação, disse que o impacto do vírus foi mínimo e anunciou que em junho divulga edital para nuvem
A Reglare já tem seu serviço, baseado em Big Data e Machine Learning, implantado em 24 cidades do interior do estado de São Paulo
O prazo de implementação foi prorrogado para até 31 de dezembro deste ano
Participam os presidente de todas as secretarias, agências e estatais vinculadas ao ministério além dos integrantes do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
Não será necessária a troca de documento que ainda estiver válido
O leilão realizado pela Anatel em 2015 arrecadou R$ 183,7 milhões
A OMC deverá condenar toda a política industrial brasileira de informática, apesar de ela ter 25 anos. Segundo Daniela Benjamin a política de "localização", ou seja, de estímulo a produção local em detrimento aos produtos importados, por meio de incentivo fiscal, fere as regras do acordo assinado pelo Brasil. A previsão é de que a decisão seja divulgada até o final do ano e que Japão e Europa pressionem para que a política termine no primeiro trimestre de 2018.
O ministro Gilberto Kassab afirmou que o PL que amplia o poder de intervenção da Anatel e a MP da recuperação de créditos já passou pela revisão da Casa Civil e está só dependendo da assinatura do presidente Michel Temer. Disse que as mudanças ao texto divulgado pelo MCTI serão mínimas, visto que as divergências internas foram superadas e ele tem a expectativa de que sejam remetidas ao Legislativo ainda esta semana
O presidente da Anatel alega que os cortes orçamentários estão afetando as atividades da agência reguladora, mas o ministro assinala que todos enfrentam o mesmo problema.
O Ministério da Ciência Tecnologia, Inovação e Comunicações entende que a publicação de uma lei proibindo as operadoras de terem planos com franquias de dados na banda larga fixa poderá engessar demais o setor. Para o MCTI, o melhor é deixar a Anatel regular a questão.
Emenda aprovada junto a lei para desestatização de empresas e ativos públicos na capital paulista determina fim da estatal até dezembro de 2018
