Temer sanciona sem vetos MP da Refis das multas
A MP 780, que dá melhores condições para o pagamento de multas, foi transformada hoje na lei 13.494
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Governo
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Kassab conclama sociedade a fazer pressão por mais recursos para C&T
O ministro disse que ainda há um rombo de R$ 1 bilhão no orçamento do MCTIC
MCTIC apoia decisão da Anatel de não fazer TAC com Oi
A Oi fica liberada a levar os mais de R$ 5 bi em multas que ainda tramitam na Anatel para uma possível renegociação na Refis.
Novo módulo do Sigepe prevê economia de R$ 3 mi ao ano ao governo
O Sistema de gestão de Pessoas (Sigepe) ganha um módulo de avaliação de desempenho
Anatel fará reunião sigilosa sobre novo TAC da Oi no dia da AGC
A Anatel marcou para segunda-feira, 23, uma reunião sigilosa do conselho diretor para analisar proposta de TAC da Oi, a partir das 11h. Mesmos dia e horário da primeira assembleia geral de credores da companhia.
RNP recebe suplementação de R$ 160 milhões
Extrato de termo aditivo ao contrato de gestão do MCTIC e Ministério da Educação libera recursos para a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa sobreviver até o final do ano
Correios têm novo reajuste de 10,21%
O novo reajuste autorizado pelo Ministério da Fazenda vai acontecer em duas parcelas
Ministro poderá barrar TACs, conforme o novo plano de conectividade
Ministério vai supervisionar ações da Anatel no que diz respeito aos TACs e cobrar pressa da agência em emitir seus pareceres, a partir da publicação do decreto do Plano Nacional de Conectividade, que entrou hoje em consulta pública. TACs terão de prever investimento em banda larga.
MCTIC abre consulta sobre o Plano Nacional de Conectividade
Texto propõe diretrizes para políticas públicas de expansão da banda larga fixa e móvel. MCTIC passaria a comandar a implantação de cidades inteligentes, e Telebras não poderia atuar em cidades onde há competição de operadoras.
Postalis mantém pagamento de benefícios, mesmo com intervenção
A Previc decretou ontem a intervenção no fundo de pensão dos funcionários dos Correios e afastou diretores e conselheiros
Maximiliano Martinhão indicado oficialmente à presidência da Telebras
Ele substituirá Jarbas Valente, que desde julho ocupava o cargo interinamente, após a saída de Antônio Loss.
Plano de conectividade deve sair em 15 dias, diz diretor do MCTIC
Estudos do MCTIC indicam que 60% dos lares brasileiros não têm internet com mais de 30 Mbps
Planejamento aperfeiçoa sistema de gestão de pessoas
Novo módulo controla cargos e vagas dos órgãos e entidades da administração pública.
Kassab afirma que Anatel não decide agora a situação da Oi
O ministro da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou hoje, 27, que Anatel, mesmo se abrir processo de caducidade contra a Oi, não irá decidir agora o futuro da empresa. "A reunião de amanhã do conselho diretor pode até abrir o processo de caducidade ou de intervenção, mas abrindo ou fechando, não muda nada, pois a decisão não sai agora", disse o ministro.
SP usará app para economizar com transporte de funcionários públicos
Edital para escolha de dois aplicativos, um para a capital, outro para a região metropolitana, será publicado nesta quarta-feira, 27.
Ferrari, do Planejamento, critica falta de regulação das OTTs no país
Para Marcos Ferrari, a assimetria regulatória entre as empresas de internet e as teles é mais um fator para prejudicar a rentabilidade e os investimentos das operadoras do setor.
Brasil dá calote no laboratório da “partícula de Deus”
O Brasil não colocou um tostão no orçamento deste ano, e também nada no do próximo para manter as pesquisas brasileiras realizadas no Centro Europeu de Física Nuclear (CERN), que opera o acelerador LHC, onde foi descoberto o Bóson de Higgs.
Anatel, Bacen e Susep são as que menos arrecadam em multas, diz TCU
No período de 2011 a 2014 a Anatel aplicou R$ 2,214 bilhões em multas e só arrecadou R$ 106,8 milhões, ou 4,8%. O banco Central aplicou R$ 323,6 milhões e só arrecadou R$ 12,9 milhões. A Susep é a menos efetiva: aplicou R$ 12,2 bilhões em só arrecadou R$ 15,7 milhões, ou 0, 13%,
Lei do teto emperra gasto do MCTIC
"Estamos quase no osso", diz o ministro Gilberto Kassab. E completa: "Com essa Lei do Teto, vamos ter muitas dificuldades".
CVM muda norma de fato relevante
Entre as medidas, os estatutários terão que informar cnpj e cpf de pessoas ligadas a eles