Correios mudam estatuto para cumprirem lei das estatais
Novo documento prevê criação de comitês de auditorias e de 25% de representantes independentes no conselho de administração da estatal
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Só AGU pode recorrer pelas multas da Oi
A AGU ainda não orientou a procuradoria da Anatel a recorrer para que as multas no valor de R$ 11 bilhões fiquem foram do acordo aprovado pelos credores da Oi.
CNH digital: a partir de fevereiro, os Detrans terão que fornecer o documento
O documento funcionará como um aplicativo de celular e estará disponível nas lojas oficiais da Apple e do Google
MCTIC vai insistir em incentivos fiscais para atrair datacenters
A política para a atração de datacenters, em elaboração no MCTIC, deverá ser anunciada até abril
MCTIC lançará lista de cidades remotas para estimular ingresso das operadoras no programa Internet para Todos
O MCTIC espera publicar a lista de localidades remotas que poderão ser atendidas por operadoras privadas dentro do programa Internet para Todos/Gesac até o início do próximo mês. A ideia é que nessas localidades sejam instaladas antenas WiFi pelas operadoras que quiserem vender a banda larga sem os impostos estaduais e municipais. "É uma política para operadoras de todos os tamanhos", afirmou o secretário Andre Borges.
Governo desiste de privatizar os Correios
Gilberto Kassab ainda defende saída para o futuro da empresa, mas descarta qualquer movimento nesta gestão. Empresa encerrou 2017 com prejuízo de R$ 1 bilhão, segundo o ministro.
Temer sanciona Recine para salas de cinema, mas veta jogos eletrônicos
A compra de equipamentos para a construção de salas de cinema foi prorrogada para até 2019, mas os incentivos para a produção de jogos eletrônicos foram vetados.
MCTIC vai traçar política para fotônica
O comitê, formado por representantes de universidades e autarquias federais, irá auxiliar na definição de diretrizes para o setor.
Correios terão mesmo orçamento para 2018
Finep teve correção de 8% no orçamento previsto para o ano.
Orçamento da Telebras encolhe 34% para 2018
Governo reduz de R$ 90 milhões para R$ 1 milhão valor empenhado para a construção de cabo submarino projetado para ligar diretamente o Brasil à Europa.
Kassab aceita pedido de demissão de secretária de Radiodifusão
A saída de Vanda Bonna Nogueira da secretaria de Radiodifusão será confirmada nesta quarta, pelo DOU.
MCTIC integra comitê de estratégia em “investimentos e negócios de impacto”
Iniciativa prevê foratalecimento de instituições que promovem o empreendedorismo, como o Sebrae.
Governo cria órgão com missão de convencer estrangeiro a investir em P&D no Brasil
A "Sala de Inovação" será composta por integrandes de Apex-brasil, Itamaraty, MCTIC, MDIC, BNDES, CNPq, Finep.
Anatel e AGU vão manter disputa contra a Oi na justiça pelas multas
Quadros disse que avisou ao presidente Michel Temer, ao ministro Kassab e à ministra da AGU, na reunião do dia 18, que iria votar contra para preservar todos e porque a Anatel sabia que sua posição não iria interferir na posição final da Assembleia.
Conselho da Anatel só vai anunciar decisão no voto em Assembleia da Oi
O TCU chamou ontem dirigentes da Anatel para informar que estava acompanhando a RJ e avisou que poderia abrir até processo de responsabilidade.
Ouvidoria da Anatel passa a aprovar TAC da Telefônica
Para a Ouvidora Amália Alves, a proposta é inovadora e, no mérito vai contribuir para o setor regulado.
Anatel faz reunião de emergência para decidir voto na AGC da Oi
A Anatel só recebeu o novo posicionamento da AGU às 11 horas de terça-feira. Conselho está reunido para deliberar posição.
AGU lava as mãos e deixa Anatel decidir voto na AGC da Oi
Advocacia-Geral da União diz que Anatel deverá apresentar o voto que lhe interessar por ser obrigada pela Justiça. Mas mantém posição de que débitos da Oi com a agência tenham tratamento especial e não poderiam fazer parte da Recuperação Judicial.
Presidente da Anatel é chamado ao Palácio do Planalto
O presidente da Anatel foi chamado à Presidência da República para debater a posição da agência sobre o plano da Oi
Anatel mantém posição de votar contra proposta da Oi na assembleia
Para a Anatel, sem lei não é possível reduzir nem dar carência para o pagamento das multas da Oi.