Senacon notifica Amazon e Mercado Livre por comércio de celulares piratas
A Senacon determinou a retirada dos anúncios dos 50 maiores vendedores desse tipo de aparelho por Amazon e Mercado Livre
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Os direitos dos brasileiros quando o assunto são produtos e serviços de tecnologia e telecomunicações.
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Telefone fixo: Entenda as regras da migração de tecnologia
Oi dá prazo para clientes aderirem à troca do cobre por modelos mais modernos, como o WLL e, se não houver resposta, o contrato é extinto. Mudança não dispõe de regulamento específico, mas Anatel indica normas aplicáveis.
Atendimento 24h e ‘Busca Ofertas’: Conheça propostas que aguardam aprovação da Anatel
Superintendência de Relações com o Consumidor submeteu regras complementares ao RGC para análise do Conselho Diretor. Entenda o que pode mudar.
54% dos usuários de internet fixa não têm direito a regras de qualidade da Anatel
Para os advogados Laura Schertel Mendes e Marcio Iorio, da Universidade de Brasília, a excessiva assimetria em prol das PPPs estabelecida no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), é inconstitucional e precisa ser revisada.
Organizações sociais querem ação do governo contra franquia de dados móveis
Organizações reunidas na Coalizão Direitos na Rede defendem que as leis brasileiras não permitem a franquia nem a continuidade de alguns serviços escolhidos pelas empresas ao fim do pacote de dados
Reclamações sobre serviços de telecom diminuem 24,1% em 2023, mostra Anatel
Relatório aponta que uma em cada três queixas diz respeito à cobrança na modalidade pós-pago ou crédito pré-pago; quantidade de reclamações caiu em todos os serviços
Quase metade dos assinantes de TV passa mais tempo no streaming
Levantamento inédito faz parte da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2023.
Pesquisa de Satisfação 2023 mostra relevância do WiFi e melhora das notas
Pontuação média geral subiu em todos serviços em relação a 2022. Anatel lança painel de dados para acompanhamento dos indicadores.
Sem regulação, queixas sobre serviços digitais cresceram 425% em dois anos
Em 2023, tema alcançou o top 5 das maiores reclamações do Consumidor.gov.br, à frente dos serviços historicamente mais demandados, como energia e combos de telecom.
Stir Shaken: adoção esbarra na falta de atualização dos celulares
A adoção do Stir Shaken no Brasil tem apoio de operadoras e setor de telesserviços, mas Anatel ainda tem o desafio de fazer os Google, Apple e o fabricantes de smartphones colaborarem
Senacon: ‘Vou defender que 70% do atendimento seja humano’
Medida pode impactar pequenos provedores de conexão, já que visa estabelecer um valor de atendimento humano superior ao determinado pela Anatel.
Pedidos de anulação de itens do novo RGC chegam ao Conselho da Anatel
Todas as operadoras nacionais pediram anulação de trechos do novo regulamento de Direitos do Consumidor de Telecomunicações, o RGC. Alegam ilegalidades e impactos econômicos de medidas assimétricas em relação a PPPs, ofertas, rescisão e relação com terceirizados.
Queixas sobre serviços de telecom caem 24% em 2023
Dados mostram uma queda de mais de 400 mil queixas entre 2022 e 2023 sobre os serviços de telecom. Nos últimos 5 anos o número de reclamações caiu 56%
Plataforma Não Me Perturbe fecha 2023 com mais de 12 milhões de cadastrados
Plataforma bloqueia números de celular e telefone fixo para não receber chamadas de telemarketing de telecom e de oferta de crédito consignado
Reforma Tributária: Respostas para serviços digitais virão em 2024
Leis complementares a serem editadas no próximo ano darão a base para as estimativas de impactos para internet, telefonia e streaming para o consumidor e fornecedores.
Senacon abre processo para multar Facebook por desinformação
Departamento de Defesa do Consumidor da Senacon diz que Facebook não agiu para evitar publicidade enganosa na plataforma e deve ser multada por isso.
Medida definitiva contra chamadas abusivas chega ao prazo de vigência sem parâmetros
Trechos do novo RGC que tratam do uso indevido de numeração e serviço entra em vigor nesta sexta-feira, 1º, mas instrumento que detalharia regras não foi editado.
Anatel quer aprovar prioridades do Manual de Direitos do Consumidor até fevereiro
Grupo Operacional – formado por representantes da Agência, do mercado e dos usuário – começa atividades nesta semana, entre as primeiras ações está definir quais são os temas a serem deliberados primeiro.
Idec notifica operadoras por uso obrigatório de biometria facial
As empresas notificadas pelo Idec por uso exigência de biometria facial são Claro, Vivo, Mercado Livre, BTG e Itaú.
Comissão filtra propostas para ressarcir consumidor por ‘queda’ da internet
Relator rejeitou adiamento da data de vencimento da fatura em prazo proporcional à suspensão. No entanto, propõe pagamento ao usuário.