Congresso derruba veto de Bolsonaro a lei sobre fake news
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anuncia a instalação da CPI das fake news na próxima semana
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PLC 79 deverá voltar à Câmara dos Deputados, acredita senador do PT
O senador Paulo Rocha acredita que o projeto será votado no Senado este ano, com emendas, o que obrigará o seu retorno à Câmara dos Deputados.
Parlamentares vão atrás de verba emergencial para o CNPq
Os deputados tentarão emendar o PLN 18/19, que será votado nesta quinta-feira, dia 29, para conseguir pelo menos R$ 80 milhões para pagar as bolsas de outubro. O MCTIC garantiu que para o próximo ano, não haverá problemas de verbas.
Claro: PL que muda lei do SeAC promoverá “destruição total” do audiovisual brasileiro
O vice-presidente institucional da Claro, Fábio Andrade, reclamou que a Abert, esteja defendendo a "ilegalidade" ao se manifestar favorável à transmissão de canal linear de TV pela internet, sem cumprir as regras da lei atual.
Surge a primeira proposta para sustar a Portaria 309
O Ministério da Economia ficou de rever até o final de agosto a redução tributária na importação de bens de capital e de telecomunicações sem produção nacional de similares
Isenção de IoT deverá ser aprovada na CCJ da Câmara
Matéria deve ser votada no próximo dia 28; tendência a favor do projeto de lei ficou mais clara pela ausência de emendas ao parecer do relator
Protestos contra venda da Telebras marcam audiência sobre SGDC
Representantes dos ministérios da Defesa e de Ciência e Tecnologia afirmaram que ainda é muito cedo para avaliar o impacto e se realmente vai haver a venda da estatal
Avança na Câmara PL que obriga comércio a informar uso de reconhecimento facial
Texto manda comércio instalar placas ou colar adesivos informando a existência de sistema de reconhecimento facial. PL precisa passar por mais três comissões antes de ir ao Senado.
Senado aprova MP da Liberdade Econômica, mas retira trabalho aos domingos
Silêncio positivo para concessão de licença foi mantido. Texto agora segue para sanção presidencial.
Comissão da Câmara adia votação de projetos sobre franquia de banda larga
Expectativa é que textos sejam votados na CCTCI em setembro
Correios, Telebras e Ceitec entram na nova lista de privatizações do governo
Ao todo, 17 estatais serão inseridas no novo pacote de venda de empresas do governo federal; a CCTCI da Câmara aprova a primeira reação do Legislativo contra novas desestatizações autorizando audiência pública sobre o futuro do serviço postal
Consultoria do Senado defende alterações no PLC 79
Parecer encomendado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso recomenda que os recursos com migração das concessões sejam usados por todos os operadores, em leilão reverso. Questiona ainda a perda de arrecadação da União pelas renovações sucessivas de espectro e o enriquecimento sem causa no mercado secundário de espectro e aponta perda de R$ 200 mi ano com saída da radiodifusão do Fust.
Relator da reforma tributária no Senado quer taxa para sites como o Mercado Livre
A Comissão Tributária do Senado analisa a PEC 110/2019, extingue nove tributos e cria o Imposto Seletivo para o setor de telecomunicações
MP do DF estima que crimes cibernéticos causem danos de R$ 80 bi ao ano
A fraudes bancárias não chegam a 10% dos montantes obtidos por criminosos digitais no país
Para valer, MP 881 precisa ser votada até dia 27 no Senado
Caso contrário, a Medida Provisória da Liberdade Econômica perde a validade
PL visa corrigir normas do setor de TICs condenadas pela OMC
Proposição é uma das ações da Frente Parlamentar da Indústria Elétrica e Eletrônica, formalizada nesta quarta-feira, 14
MP da Liberdade Econômica continua a ser votada hoje. Mas prazo do silêncio positivo caiu
Silêncio positivo para liberação de alvarás, mesmo sem especificar o prazo máximo, que deverá ser regulado pelas administrações municipais, e a criação do “abuso regulatório” devem impactar no setor de telecomunicações e nas inovações
PEC deve tributar mais aplicativos e serviços online
Presidente da comissão da reforma tributária, deputado Hildo Rocha, defende maior carga fiscal para o segmento de empresas estrangeiras, como Netflix, que concorrem com a TV paga das operadoras de telecom
CCJ aprova PEC que elimina tributos sobre consoles e games feitos no Brasil
Sugestão legislativa original previa a redução tributária de 72% para 9% sobre todos os games
Oposição cobra explicações de Pontes sobre viagem de assessora, e sócia, aos EUA
Assessora especial de Assuntos Institucionais do MCTIC representou o Brasil em evento nos Estados Unidos, embora Pontes estivesse presente, em licença não remunerada.