Projetos de lei que isentam IoT avançam no Senado
Um dos PLs já foi aprovado na Câmara e o outro está na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado
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Projeto facilita importação de equipamentos de telecom
Nesses casos, haverá dispensa do acordo de reconhecimento mútuo entre o Brasil e outros países.
Proposta anula decreto que permite a privatização do Serpro
Autor alega que estatal foi criada por lei específica e só pode ser vendida pelo mesmo instrumento. PGR diz que basta autorização do Congresso.
Relator mantém extinções de fundos setoriais com poucas exceções
Parecer será debatido a partir da próxima quarta-feira, 19, na CCJ do Senado
Extinção de fundos setoriais é criticada no Senado
Sob chuva de críticas, secretário da Fazenda defendeu a retirada do carimbo sobre os recursos dos fundos.
PL da Câmara cria o marco legal da Inteligência Artificial para atender OCDE
Justificativa do projeto é adequar o país aos "princípios éticos" da nova tecnologia fixados em documento de 2019 OCDE
Abratel insiste em TV aberta e livre de franquia no streaming para apoiar mudança no SeAC
Entidade vai defender emenda ao projeto 3832/19, que foi proposto com finalidade de mudar a Lei da TV Paga para permitir a propriedade cruzada entre produtores e distribuidores de audiovisual
“Não podemos travar os investimentos da 5G”, diz presidente da CCT
Senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) vai procurar o colega Nelsinho Trad, da Comissão de Defesa Nacional, para dissuadi-lo da ideia de interferir no leilão da nova tecnologia por temer ameaça à soberania nacional
Presidente da Comissão de Defesa Nacional quer validar leilão da 5G
Se a ideia do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) avançar, é possível que outras comissões afeitas ao tema, como as CCTs da Câmara e do Senado, peguem carona, adiando ainda mais o leilão.
Sabatina de novo conselheiro da Anatel fica para 2020
Não houve justificativa oficial para o não agendamento neste ano da sessão que vai avaliar o economista Carlos Baigorri, servidor de carreira da Anatel que tem o apoio do ministro Marcos Pontes
Maia agenda Lei de Informática para 2ª e diz que os empresários não precisam de subsídios
Relator da matéria no Senado, Plínio Valério, rebateu o presidente da Câmara, ao apontar que a Zona Franca de Manaus fica com apenas 8% da renúncia fiscal do país, indicando que o restante está no Sul e no Sudeste
Comissão da Câmara aprova PEC da Proteção de Dados
Proposta insere direito à proteção de dados pessoais na lista das garantias individuas da Constituição e diz que autoridade nacional de proteção de dados terá mesmas atribuições de agências reguladoras.
Câmara aprova PL que flexibiliza uso do Fust
Alterado, texto voltará ao Senado. Proposta tira da lei do Fust a obrigação de a Anatel publicar, anualmente, um demonstrativo das receitas e das aplicações do dinheiro do fundo. Dá, ainda, descontos no pagamento do tributo às operadoras que investirem recursos próprios em projetos aprovados dentro das iniciativas de universalização de serviços.
Comissão aprova silêncio positivo com prazo de 90 dias
PL ainda será analisado na CCT e na CCJ da Câmara, antes de seguir para o Senado
BC vê potencial no criptoativo Libra do Facebook
BC enxerga na Libra, no entanto, ameaça à estabilidade financeira de um país por ser um ativo global.
Fundos setoriais podem ser extintos, mas contribuição será mantida
Substitutivo apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) rejeita emenda a favor da extinção das taxas, como as pagas pelo setor de telecomunicações.
Câmara temática vai definir projetos de IoT para cidades
Colegiado será instalado pelo MCTIC nesta quinta-feira, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Regional
PL que amplia descontos para dívidas de empresas em recuperação judicial pode ser aprovado nesta terça
Empresas em recuperação judicial, entre elas a Oi, poderão ter descontos de até 70%, se o Congresso aprovar o PL da nova Lei de Recuperação Judicial, que deve ser votado nesta terça-feira no plenário da Câmara. Mas a MP 899, que tem força de lei, já dá desconto de 50% para dívidas junto à União.
PL que pode favorecer a Oi deverá ser votado na próxima semana
Para a definição o desconto da renegociação, o governo poderá avaliar a chance de o crédito ser perdido, caso a empresa vá a falência
Para Abinee, aprovação da nova Lei de Informática é conquista para o setor de TIC
Presidente da entidade, Humberto Barbato, avalia que o PL aprovado na Câmara e que segue para o Senado traz segurança jurídica para as empresas ao atender exigências da OMC