Sem acordo, sessão que votaria veto à desoneração da folha é cancelada
Nova data da reunião do Congresso Nacional para apreciação dos vetos ainda não foi marcada
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Congresso nacional
Notícias e bastidores do que acontece na Câmara dos Deputados e no Senado
Leia maisSem acordo, sessão que votaria veto à desoneração da folha é cancelada
PEC da extinção dos fundos pode transformar contribuição em imposto, avalia especialista
Para Bernardo Lins, aprovação da PEC 187 requer um "custo legislativo" alto por requerer que os parlamentares recriem os fundos via aprovação de projeto de lei complementar. A proposta do governo prevê a extinção de mais de 200 fundos, entre os quais, o Fust.
Senador mantém isenção do Fistel aos dispositivos IoT aprovada na Câmara
Relatório de Vanderlan Cardoso ao PL 6549/19 já está pronto e pode ser votado na Comissão de Ciência e Tecnologia já na próxima semana
Teles vão deixar de investir sem o direito de passagem, diz governo
Documento da Presidência da República aponta várias decisões do STF sobre a competência exclusiva da União de legislar sobre telecomunicações.
Senado decide pelo início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em agosto
Autor da proposta vencedora argumentou que não haverá prejuízos às empresas e aos governos porque as sanções só começam a ser aplicadas em agosto de 2021. LGPD terá vigência retroativa de 14 de agosto até a data em que o texto de conversão da MP 959 for sancionado.
Câmara aprova texto que joga a vigência da LGPD para dezembro
Medida Provisória que trata da entrada em vigência da lei de proteção de dados tem de ser votada pelos senadores nesta quarta-feira sob pena de perder a validade.
LGPD: Direitos dos usuários passam a valer caso MP 959 caduque
Clientes deverão ter acesso a canais de comunicação que informem uso dos dados. Ausência da ANPD deverá dificultar efetivação das regras, no entanto.
PL alternativo ao decreto da Lei das Antenas pode entrar em regime de urgência
Líderes partidários assinaram requerimento para fazer tramitar em regime de 'urgência urgentíssima' na Câmara o PL que disciplina o licenciamento temporário às infraestruturas de telecom em áreas urbanas.
Câmara tem enxurrada projetos para uso do Fust
No início da pandemia, o foco das propostas era permitir o uso dos recursos do Fust para combater a Covid-19; nos últimos meses, projetos visam garantir a conectividade de alunos e de escolas públicas. Fundo tem apenas R$ 5,6 milhões em caixa.
MP sobre início da Lei de Dados Pessoais deve ser votada nesta 5ª
Deputado Damião Feliciano retirou de medida provisória artigo que prorrogava o início da Lei de Proteção de Dados para maio de 2021; perde a validade no dia 26, o que manteria a entrada em vigência retroativa a 14 de agosto.
Senado aprecia PL que agrava pena de golpe por meio eletrônico
Pena será aumentada em 1/3 entre outros casos, para quem praticar via redes sociais ou por ligações por celular ou no caso fraudes quanto ao recebimento do benefícios emergenciais como na atual pandemia.
MP do Fistel vai caducar e pode provocar “desastre” no setor de telecom
Avaliação é de Marcos Catão, especialista em tributação do setor, sobre matéria que envolve R$ 3,3 bi em encargos setoriais; relator da MP, deputado André Figueiredo (PDT/CE), disse que as operadoras entendem que a medida já surtiu efeitos quanto ao parcelamento da dívida
Relator acata 56 emendas para manter início da LGPD em agosto
Deputado Damião Feliciano (PDT/PB) atendeu proposições de 30 congressistas para retirar da MP 959 o trecho que adia o início da vigência da lei de proteção de dados para maio de 2021, mantendo a data de 14 de agosto.
MP do Fistel corre o risco de perder a validade
Matéria envolve cerca de R$ 3 bi e deve ser votada somente na próxima terça-feira, tanto na Câmara quanto no Senado, um dia antes de caducar
Maia vai acelerar PL das Fake News após ataques a youtuber
Cotado para relatar PL, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) declara que há, no Congresso, disposição para criar um novo tipo penal; desde o início de julho, a Câmara tem promovido debates com especialistas.
Maia quer alterar PL das Fake News para ter “punição severa”
Presidente da Câmara criticou o relator da matéria no Senado por ter retirado os tipos criminais e prevê debater por até três semanas o texto para ser colocado em votação.
Relatores querem derrubar veto do governo à prorrogação da desoneração da folha
Senador Vanderlan Cardoso e deputado Orlando Silva criticam decisão do presidente por excluir artigo que beneficia 17 setores, inclusive TIC, do texto publicado hoje no Diário Oficial.
PL das Fake News deve sair mais enxuto da Câmara, diz líder do governo
Bolsonaro disse que, antes de vetar a matéria, pretende fazer consulta pública sobre a proposta que for aprovada na Câmara
Assespro e Brasscom defendem ajustes no PL das Fake Vews
Entidades das empresas de TIC preparam sugestões que vão encaminhar à Câmara dos Deputados para o aperfeiçoamento do texto aprovado pelos senadores, como a modificação na sanções às redes sociais e aos aplicativos de mensagens
PL das Fake News inclui a Anatel e o Conar no Conselho da Internet
Versão final inclui mais dois integrantes no Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, que ao todo terá 21 conselheiros não remunerados