Prorrogada MP que adia vigência da LGPD para maio de 2021
O Congresso Nacional tem mais dois meses para deliberar sobre a Medida Provisória 959/2020, que adia a entrada em vigor da Lei Geral da Proteção dos Dados Pessoais
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Para entidades, novo texto do PL das Fake News traz novos pontos preocupantes
Citação a autoridade administrativa para aplicação de sanções, até então inexistente no trâmite do PL, traz insegurança jurídica. E criação de código de conduta elaborado pelo Congresso abre janela para ingerência política sobre redes sociais e apps, diz Coalizão Direitos na Rede.
Novo texto do PL das Fake News diz que operadoras devem validar números para apps
A validação das operadoras aos usuários dos aplicativos de mensagens está prevista no Artigo 8º do PL, conforme o texto entregue ontem à noite pelo senador Angelo Coronel
Podemos anuncia que votará contra PL das Fake News
Relator da matéria, senador Angelo Coronel entrega novo relatório com a retirada de cadastro prévio para abertura de conta em redes sociais ou aplicativo de mensagem.
Relator vai pedir urgência ao PL de isenção tributária para IoT
Senador Vanderlan Cardos o (PP/GO) disse em live que vai pedir ao presidente do Senado que coloque a matéria para votação em plenário por salvar empresas e empregos no pós-pandemia
Relator das Fake News vai retirar o pagamento de direitos autorais
Senador Angelo Coronel quer apresentar relatório final nesta segunda-feira, 29, mantendo com as plataformas a responsabilidade de retirar conteúdos associados a crimes e identificar perfis falsos
Coalizão critica ‘jabuti’ das TVs inserido no PL das Fake News
Representante de grupo de entidades afirma que, na última hora, o relator Angelo Coronel incorporou matérias estranhas como direitos autorais de TVs e jornais e vê que ainda há riscos para a identificação dos usuários
Senado adia votação do PL das Fake News para a próxima 3ª-feira
Relator da matéria, senador Angelo Coronel amenizou as regras para cadastramento, com a dispensa de CPF e CNPJ e contas de celular e criação de data centers no Brasil
Senado aprova e vai a sanção MP dos sorteios e brindes na TV
O líder do Podemos, Eduardo Girão (CE) defendia restrição à veiculação dos eventos e conteúdos no horário das 23h às 5h, para atingir maiores de 18 anos
Brasscom aponta riscos a direitos fundamentais no substitutivo do PL das Fake News
Para entidade texto é desproporcional, ruma para a censura prévia, a quebra de privacidade e o monitoramento dos cidadãos, em vez de punir os verdadeiros responsáveis pela disseminação de desinformação.
Relator das Fake News exige cadastramento de celular dos usuários das redes sociais
O relator fixou multa de até 10% do faturamento para os provedores de redes sociais e mensagens instantâneras
Alcolumbre mantém votação do PL das Fake News para 5ª-feira
Presidente do Senado ignora sugestão de senadores que pediram mais prazo para ampliar discussão sobre o tema
Brasileiros são a favor de regras nas redes sociais, diz DataSenado
Apenas 33% dos entrevistados concordam com o projeto em tramitação no Congresso, no entanto
Maia tenta acordo com o Senado para aprovar PL das Fake News
Presidente da Câmara prevê polêmica, mas elogia objetivo; deputada Tabata Amaral diz que relator facilita derrubada do WhatsApp e do Youtube
PL das Fakes News sugere o cadastramento de todos que acessam as redes sociais
Novo texto do PL das Fake News deverá ser votado nesta semana. A previsão é quinta-feira, segundo assessoria do senador Angelo Coronel.
Novo texto ao PL das Fake News agrava penas contra a honra
Relator quer apresentar o texto na próxima segunda-feira e colocar em votação durante a próxima semana. Texto prevê recadastramento de celulares pré-pagos.
Senado aprova desoneração da folha de TIC e call center até 2021
Seguiu para sanção presidencial o texto que altera a medida provisória sobre redução de jornadas e salários, com a inclusão de adiamento do fim de benefício sobre a contribuição previdenciária patronal prevista para o final deste ano.
Politização pode afastar Huawei e encarecer 5G, alerta Maia
Presidente da Câmara comentou que a decisão sobre o edital do leilão deve ficar com a Anatel e não com o governo.
Publicada lei que adia sanções da LGPD para agosto de 2021
A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados não foi alterada na nova norma, mas pode ser mudada caso a MP 959 seja aprovada como está
Senadores apelam a Bolsonaro para não vetar PL de socorro à cultura
São previstos R$ 3 bilhões oriundos de programas federais, inclusive os de apoio ao audiovisual, devendo priorizar atividades culturais que possam ser transmitidas pela internet.