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Notícias e bastidores do que acontece na Câmara dos Deputados e no Senado
Seguiu para sanção presidencial o texto que altera a medida provisória sobre redução de jornadas e salários, com a inclusão de adiamento do fim de benefício sobre a contribuição previdenciária patronal prevista para o final deste ano.
Presidente da Câmara comentou que a decisão sobre o edital do leilão deve ficar com a Anatel e não com o governo.
A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados não foi alterada na nova norma, mas pode ser mudada caso a MP 959 seja aprovada como está
São previstos R$ 3 bilhões oriundos de programas federais, inclusive os de apoio ao audiovisual, devendo priorizar atividades culturais que possam ser transmitidas pela internet.
Também foram rejeitados destaques para retirar do texto da MP 923/20 a renegociação do pagamento de outorga por emissoras de rádio e TV, que poderão quitar suas dívidas com a União com parcelas mensais ao longo da concessão
Autor do PL, senador Alessandro Vieira pediu a retirada de pauta e já apresentou emenda que altera a proposta. O mesmo fez a deputada Tabata Amaral ao apresentar novo projeto.
Substitutivo introduziu multa de até R$ 10 bilhões às empresas e obrigatoriedade de remoção rápida de mensagens de contas não identificadas das redes sociais.
Texto determina que haja verificação de mensagens para serem consideradas "fake news", que seja possível aos autores recorrerem da classificação e que redes de bots sejam rotuladas pelas plataformas.
Setor comemora adiamento, mas prefere até o final de 2022, quando o Congresso deverá apreciar a reforma tributária
Um dos tributos que financia o audiovisual, o Condecine, está na mira de emenda a uma medida provisória que está em votação em sessão online.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), autor da proposta aprovada, que mantém a validade da Lei para agosto deste ano e as sanções para o próximo ano acredita que um eventual veto presidencial será derrubado pelo Congresso.
Prazo previsto no projeto é diferente do estabelecido na Medida Provisória 959, editada ontem, e que joga para maio a vigência dos artigos da lei de proteção de dados
Humberto Costa (PT-PE) pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a devolução da MP ao Executivo, enquanto Izalci Lucas ( PSDB/ DF ) defendeu a sua necessidade.
Esses projetos de leis foram apresentados por senadores logo após a decretação da pandemia sob alegação de ser inviável para pequenas empresas.
Pelo projeto, ficam suspensas por 60 dias as ações judiciais de execução que envolvam discussão ou cumprimento de obrigações vencidas após 20 de março de 2020.
O Projeto de Lei precisará ainda ser aprovado pela Câmara dos Deputados para ser efetivado, antes de sancionado pela Presidência da República.
O texto pelo adiamento da aplicação da Lei de Proteção de Dados Pessoais deve ser votado na próxima sexta-feira, 3, segundo acordo realizado pelos líderes do Senado.
Deputado deverá apresentar nesta semana voto complementar a favor das empresas já nessa situação, como a Oi, para reduzir o impacto do novo coronavírus, com suspensão das execuções por até 90 dias
Segundo Rita de La Feria, ninguém sabe se o tributo vai aumentar nesse setor já que existem muitas variáveis
O entendimento dominante é de que empresas nascentes precisam de mais flexibilidade para manter profissionais qualificados
