PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Notícias e bastidores do que acontece na Câmara dos Deputados e no Senado
Associação dos Profissionais dos Correios lembra que na última década houve prejuízo em quatro anos seguidos não em função das operações, mas por conta de decisões políticas do Ministério da Economia e da aplicação de nova norma contábil.
Texto estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil e não interfere na procura pelas debêntures incentivadas
Grupo Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira - Internet vai emitir parecer sobre o PL 2630/20, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Previsão é que o ministro das Comunicações vá ao Congresso no início de agosto, na mesma data em que vai responder aos parlamentares questões sobre suas viagens ao exterior
A dispensa da multa vale apenas durante a pandemia e quando não houver benefícios ao consumidor em troca da vinculação
Ministro do Turismo defendeu na Câmara minuta de decreto que obriga redes sociais e obter aval judicial para retirar do ar conteúdos que firam seus termos de serviço
Setor de radiodifusão soltou manifesto contrário à proposta de decreto legislativo que pode suspender resolução da Anatel. Relator disse concordar que a proposta ainda precisa ser melhorada.
PL 142/2018 institui a Política de Inovação Educação conectada e segue agora para sanção presidencial
PL 8.518/17, que tramita em regime de urgência, tem apoio do governo, mas enfrenta resistência da oposição
Também Raimundo Carreiro, Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), será chamado para tratar do assunto frente à Subcomissão Especial de Implantação da Tecnologia 5G. Audiência ainda não tem data
O PL prevê repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios garantirem o acesso à internet de alunos e professores das redes públicas de ensino durante a pandemia de Covid-19
Em audiência pública na Câmara, operadoras, governo e sociedade civil apontam fragilidades das telecomunicações na Amazônia
Urgência para a tramitação do PL sobre a privatização já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em abril de 2021.
PEC 10/21 é resultado de acordo fechado em março, na aprovação da PEC Emergencial e confere status constitucional à Lei de Informática
Deputados retiraram do texto previsão de restringir a recursos não reembolsáveis os aportes destinados às escolas públicas, a mantiveram demais alterações pedidas pelo Ministério das Comunicações e defendidas pelo setor. Texto segue para sanção presidencial.
Texto aprovado inclui a isenção de cobrança de Condecine para serviços de streaming e desobriga o compartilhamento de torres dentro de um raio de quinhentos metros por prestadoras de serviços de telecomunicações. Mas Senado retirou mudanças à lei do Fust
Abratel, Abta, Câmara Brasileira da Economia Digital, MPAA, e TAP Brasil afirmam que pagamento da contribuição recairia sobre distribuidores e produtores
Entidade que representa empresas de TI também manifestou satisfação pela aprovação na Câmara de texto substitutivo para a Medida Provisória 1.018/20
Medida Provisória 1018/20 (MP do Fistel) foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV) proposto pelo relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Ele acrescentou pontos à redação original do Poder Executivo, o que gerou mais votações
A MP foi aprovada agora a noite pela Câmara, que ainda discutia os destaques. Reduz taxa para antena de satélite, altera lei do Fundo de Universalização das Telecomunicações, retira taxa de Condecine das empresas de streaming e libera programa local em TV no Norte.
