Radiodifusores defendem a isenção de Condecine a plataformas de streaming
Abratel, Abta, Câmara Brasileira da Economia Digital, MPAA, e TAP Brasil afirmam que pagamento da contribuição recairia sobre distribuidores e produtores
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Congresso nacional
Notícias e bastidores do que acontece na Câmara dos Deputados e no Senado
Leia maisRadiodifusores defendem a isenção de Condecine a plataformas de streaming
Brasscom: emenda do streaming incluída na MP das VSats traz segurança jurídica
Entidade que representa empresas de TI também manifestou satisfação pela aprovação na Câmara de texto substitutivo para a Medida Provisória 1.018/20
MP da VSAT segue para o Senado e precisa ser votada até o dia 30
Medida Provisória 1018/20 (MP do Fistel) foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV) proposto pelo relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Ele acrescentou pontos à redação original do Poder Executivo, o que gerou mais votações
MP da VSAT também tira imposto de streaming
A MP foi aprovada agora a noite pela Câmara, que ainda discutia os destaques. Reduz taxa para antena de satélite, altera lei do Fundo de Universalização das Telecomunicações, retira taxa de Condecine das empresas de streaming e libera programa local em TV no Norte.
Relator da MP das VSats acrescenta ao texto mudanças na lei do Fust
Proposta insere subvenção econômica na nova Lei do Fust e retira exigência de destinação de recursos a cidades com base no IDH. Também mexe em outra lei para autorizar a instalação de antenas a menos de 500 metros umas das outras pelas operadoras.
Câmara cria subcomissão para instalação de 5G
Subcomissão da CCTCI vai acompanhar a implantação do 5G no país e propor novas regras para o setor de telecomunicações
Câmara fará seminário para debater PL das fake news
Evento tem lista com mais de 100 convidados, entre especialistas e representantes da sociedade civil. CCTCI também aprovou realização de audiência com Fábio Faria sobre o SGDC e o programa WiFi Brasil
Governo fala em venda de ativos para subsidiar a EBC
Estatal incluída no Plano Nacional de Desestatização não deve ser extinta no curto prazo, afirmou o secretário-executivo do Minicom, Vitor Menezes a parlamentares
Câmara aprova marco legal das startups
Texto prevê criação pelas agências, inclusive Anatel, de sandbox regulatório, pelo qual startups podem não ficar submetidas aos regulamentos para testar a viabilidade de inovações
Comissão da Câmara aprova projeto que altera Lei das Antenas
O PL, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), é uma medida para disciplinar o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas
Câmara aprova projeto que criminaliza disparo em massa
Texto, que revoga a Lei de Segurança Nacional, segue para o Senado
Deputada mantém disparo em massa no rol de ameaças à segurança nacional
Relatório sobre o Projeto de Lei 6764/2002, que revoga a antiga Lei de Segurança Nacional e cria uma nova, será apresentado no plenário da Câmara dos Deputados na quarta, 5; o parecer é da deputada Margarete Coelho (PP-PI),
Minicom: PL do novo marco postal traz segurança jurídica para venda dos Correios
Em audiência na Câmara, funcionários dos Correios temem demissões, enquanto representantes do governo defendem que projeto modernizará o setor postal
Para Conselho Empresarial Brasil-China, escolha da tecnologia 5G deve ser técnica
Ex-embaixador Luiz Augusto de Castro Neves vê risco de uma guerra fria entre EUA e China, e defende que Brasil não tome partido
Câmara acelera tramitação de PL que revoga a Lei de Segurança Nacional
Parlamentares querem classificar disparos em massa como crimes contra o Estado de Direito. Coalização Direitos Na Rede vê riscos ao ativismo digital.
PL da privatização dos Correios vai tramitar em regime de urgência
Foram 280 votos a favor, 165 contra e uma abstenção. PL atribui à Anatel o papel de regular o setor postal
Deputados apontam inconstitucionalidade no PL de privatização dos Correios
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara recebeu 136 emendas ao Projeto de Lei 591/2021, que redefine as regras do setor postal brasileiro
Orçamento é aprovado sem recursos do Fust, mas com alta na verba do Minicom
Posição do Minicom é de continuar lutando pela liberação de pelo menos parte dos recursos do fundo ainda este ano.
PL de contratação avulsa de serviços de telecomunicações avança na Câmara
A relatora optou por possibilitar ao usuário escolher por serviços individuais ou por pacotes
Fundo de C&T poderá ter mais de R$ 5 bi este ano, com vetos derrubados pelo Congresso
Lei Complementar proíbe o contingenciamento de valores vinculados ao fundo pelo governo, como vinha acontecendo