Avança na Câmara PL que criminaliza coleta virtual de dados para diferenciar preços
Relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor propôs aprovação do PL 97/2020
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Leia maisAvança na Câmara PL que criminaliza coleta virtual de dados para diferenciar preços
Câmara aprova PL que institui multa por criação e divulgação de fake news sobre o covid-19
O valor será de R$ 500 a R$ 10.000, e pode ser triplicado se a notícia falsa incitar o descumprimento de medidas sanitárias
Cai veto presidencial a artigo que isentava de Condecine os serviços de streaming
Texto volta agora à forma original, e VOD deixa de ser alvo da Condecine
Especialistas veem riscos à liberdade no PL da Identificação Civil
Presidente encaminhou o texto com alteração da Lei 13.444 de 2017 nesta segunda, 20
Aplicação de Cide-Digital é um equívoco, dizem juristas e representantes do setor de telecom
Projeto de Lei 2358/20 cria tributo sobre empresas de tecnologia; proposta foi debatida nesta segunda, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI)
Bolsonaro converte MP das Fake News em projeto de lei e manda ao Congresso
Medida Provisória 1068/21, que impedia as redes sociais de estabelejá havia sido rejeitada pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal
Câmara aprova em 2º turno PEC que inclui a proteção de dados pessoais na Constituição
Apenas a União poderá legislar sobre o tema. Foi retirada previsão de criação de agência específica para tratar de proteção de dados. Modificado pelos deputados, texto agora volta ao Senado.
Especialista propõe identificar o número IP do usuário da fake news
Sugestão foi apresentada nesta terça, 24, durante audiência pública na Câmara
Aprovado na Câmara PL que autoriza TVs venderem tempo total de programação
Pela proposta aprovada, as emissoras deverão observar apenas as regras de limitação de publicidade comercial e de qualidade do conteúdo
Abert quer que big techs sejam responsabilizadas por conteúdo impulsionado
Google rechaça ideia, assim como representante do Internetlab
Adesão à Convenção de Budapeste é constitucional, diz relator na Câmara
Convenção traz diretrizes para compartilhamento de dados entre países. A adesão do Brasil ao documento tem apoio do setor de TICs.
Comissão aprova multa em dobro na reincidência de vazamentos de dados
Determinação atual da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é que a multa tenha limite de até R$ 50 milhões por infração
Comissão aprova regras para venda de celulares usados
Proposta exige emissão de nota fiscal de aparelhos e peças que serão vendidos; medida foi aprovada na Câmara nesta quinta, 12, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Senado aprova revogação da Lei de Segurança Nacional
Foi aprovado o projeto que redefine crimes contra o Estado Democrático de Direito e acrescenta entre eles o disparo em massa de fake news com objetivos eleitorais. Texto vai à sanção.
Mudança no PL dos Correios reduz o papel da Anatel na regulação postal, diz a Adcap
Para entidade que representa profissionais da estatal, emenda incluída de última hora comprova que o objetivo desde o início da tramitação do texto não era regular o setor postal, mas vender a estatal.
Câmara aprova privatização dos Correios
Foram 286 votos a favor e 173 contra; eram necessários 257 votos a favor. Pelo texto-base aprovado, Anatel vai regular o setor postal, com atuação restrita aos serviços universais prestados em regime público
Operadoras vão ter que retirar cabos sem uso de vias públicas
Projeto de Lei 2231/19, que foi aprovado no Congresso, é do deputado Lucas Redecker (PSDB - RS), que cita a segurança dos cidadãos como motivo para que os cabos sejam retirados
Furto e roubo de cabos cresceram em 2020 e custaram R$ 1 bi ao setor
Feninfra defende a aprovação de projeto de lei que pune quem realizar qualquer atividade com equipamentos e cabos furtados.
LDO 2022 preserva recursos para inclusão digital
PL também garante recursos para operação de redes de dados e apoio a projetos de tecnologias aplicadas
Lira diz que reforma tributária vai taxar o capital especulativo
Presidente da Câmara dos Deputados afirmou também que relatório do PL 2337/21 propõe reforma “neutra, moderna e justa”. Mais cedo, o relator apresentou aos líderes da base do governo o parecer com modificações no texto encaminhado pelo Executivo