Operadoras vão ter que retirar cabos sem uso de vias públicas
Projeto de Lei 2231/19, que foi aprovado no Congresso, é do deputado Lucas Redecker (PSDB - RS), que cita a segurança dos cidadãos como motivo para que os cabos sejam retirados
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Congresso nacional
Notícias e bastidores do que acontece na Câmara dos Deputados e no Senado
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Furto e roubo de cabos cresceram em 2020 e custaram R$ 1 bi ao setor
Feninfra defende a aprovação de projeto de lei que pune quem realizar qualquer atividade com equipamentos e cabos furtados.
LDO 2022 preserva recursos para inclusão digital
PL também garante recursos para operação de redes de dados e apoio a projetos de tecnologias aplicadas
Lira diz que reforma tributária vai taxar o capital especulativo
Presidente da Câmara dos Deputados afirmou também que relatório do PL 2337/21 propõe reforma “neutra, moderna e justa”. Mais cedo, o relator apresentou aos líderes da base do governo o parecer com modificações no texto encaminhado pelo Executivo
Enquanto o Congresso avalia venda dos Correios, associação destaca lucros da estatal
Associação dos Profissionais dos Correios lembra que na última década houve prejuízo em quatro anos seguidos não em função das operações, mas por conta de decisões políticas do Ministério da Economia e da aplicação de nova norma contábil.
Câmara aprova regime de urgência para PL de inteligência artificial
Texto estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil e não interfere na procura pelas debêntures incentivadas
Câmara instala grupo de trabalho sobre lei de combate a fake news
Grupo Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira - Internet vai emitir parecer sobre o PL 2630/20, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Comissão aprova convite para Faria explicar críticas a opositores e viagens
Previsão é que o ministro das Comunicações vá ao Congresso no início de agosto, na mesma data em que vai responder aos parlamentares questões sobre suas viagens ao exterior
Comissão da Câmara aprova proibição de multa por quebra de fidelidade
A dispensa da multa vale apenas durante a pandemia e quando não houver benefícios ao consumidor em troca da vinculação
Governo mantém plano de regular redes sociais
Ministro do Turismo defendeu na Câmara minuta de decreto que obriga redes sociais e obter aval judicial para retirar do ar conteúdos que firam seus termos de serviço
Deputados querem audiência sobre decisão da Anatel de enquadrar app de TV como SVA
Setor de radiodifusão soltou manifesto contrário à proposta de decreto legislativo que pode suspender resolução da Anatel. Relator disse concordar que a proposta ainda precisa ser melhorada.
Senado aprova PL de universalização da internet nas escolas públicas com dinheiro do Fust
PL 142/2018 institui a Política de Inovação Educação conectada e segue agora para sanção presidencial
Projeto que altera Lei Geral de Antenas deve ser votado nesta semana pela Câmara
PL 8.518/17, que tramita em regime de urgência, tem apoio do governo, mas enfrenta resistência da oposição
Faria será convidado para explicar inclusão de rede privativa e Amazônia Conectada no leilão 5G
Também Raimundo Carreiro, Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), será chamado para tratar do assunto frente à Subcomissão Especial de Implantação da Tecnologia 5G. Audiência ainda não tem data
Congresso derruba veto a PL que destina parte do Fust à conexão de alunos e professores
O PL prevê repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios garantirem o acesso à internet de alunos e professores das redes públicas de ensino durante a pandemia de Covid-19
Para teles, sem políticas públicas não há como conectar a região Norte
Em audiência pública na Câmara, operadoras, governo e sociedade civil apontam fragilidades das telecomunicações na Amazônia
Relator na Câmara tem pressa e votação sobre venda Correios deve sair até agosto
Urgência para a tramitação do PL sobre a privatização já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em abril de 2021.
Relator apresenta parecer da PEC da Lei de Informática à CCJ da Câmara
PEC 10/21 é resultado de acordo fechado em março, na aprovação da PEC Emergencial e confere status constitucional à Lei de Informática
Câmara aprova MP do Fistel com alterações no Fust
Deputados retiraram do texto previsão de restringir a recursos não reembolsáveis os aportes destinados às escolas públicas, a mantiveram demais alterações pedidas pelo Ministério das Comunicações e defendidas pelo setor. Texto segue para sanção presidencial.
Senado tira Fust da MP da Vsat, que volta à Câmara
Texto aprovado inclui a isenção de cobrança de Condecine para serviços de streaming e desobriga o compartilhamento de torres dentro de um raio de quinhentos metros por prestadoras de serviços de telecomunicações. Mas Senado retirou mudanças à lei do Fust