Conselho de Comunicação vai ouvir consultoria do Senado sobre PLC 79
Colegiado aprovou pedido de vista coletivo do parecer do conselheiro Fábio Andrade, que já tem voto divergente do conselheiro Miguel Matos porque significaria “procrastinação”
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Leia maisConselho de Comunicação vai ouvir consultoria do Senado sobre PLC 79
Software nacional pode ficar com 5% das compras de TICs da União
Projeto de Lei volta a ser discutido em agosto no plenário da Câmara; propõe também aumento da vigência de contratos de sistemas estruturantes, de 10 para 15 anos
MP da Liberdade Econômica perde validade em agosto
A matéria caduca no dia 27 de agosto, e ainda precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado
Congressistas preparam PEC para destinar recursos de Alcântara a C&T
Intenção é evitar que contingenciamento continue a sangrar investimentos públicos em pesquisa
Comissão da Câmara adia votação de projeto que veta franquia na banda larga fixa
Retirado da pauta, texto agora não tem prazo para ser votado na comissão, onde recebeu parecer contrário da relatora.
Extinção do eSocial e mais liberdade para operadoras de telecom entram na MP da Liberdade Econômica
Votação da matéria está marcada para esta quinta-feira, 11. Se governo apresentar proposta de simplificação do sistema de escrituração até essa data, a plataforma pode ser retomada, diz relator.
Oposição tenta mais uma vez atrasar votação do PLC 79
Senador apresentou requerimento para que matéria seja apreciada também na Comissão de Assuntos Econômicos
Governo diz que Plano Dubai para a Amazônia ainda está em estudo, mas vai sair
A ideia é preparar a região para o fim dos subsídios destinados à Zona Franca de Manaus, previstos na Constituição para acabarem em 2073
PEC inclui proteção de dados na lista de direitos fundamentais
Proposta, aprovada no plenário do Senado, envolve os meios digitais, e segue para apreciação da Câmara.
Senado aprecia PL que acaba com restrição à propriedade cruzada no mercado de TV paga
Caso aprovado, proposição facilitará integrações já em andamento, como da Disney e Fox, AT&T e Warner
Sistema S de TICs sofre ataques de indústria, comércio e serviços
Relator da matéria, o deputado Alex Santana (PDT-BA) diz que não há prazo para apresentar sua análise da proposta
PLC 79 deverá ser votado na CCT antes do recesso legislativo
É o que pretende o presidente da Comissão de CIência e Tecnologia, Vanderlan Cardoso; com isso, a votação em plenário fica para o 2º semestre; mas a relatora da matéria, Daniella Ribeiro, não definiu quando apresenta o parecer, embora tenha conversado sobre o tema com os seus pares da comissão.
Relator dá parecer favorável a projeto que obriga celular a ter chip de FM
Na CCTCI, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) votou contra a proposta por gerar mais um encargo para as fabricantes de aparelhos de telefonia móvel.
Frente quer votar projetos de novos recursos aos Correios
Coordenador do grupo, deputado Leonardo Monteiro, vai tentar convencer o governo, a base aliada e o novo presidente da estatal a evitar a venda da empresa
Senacon teme captura da autoridade de dados; SBC reclama da falta de pessoal treinado
Para expositores da audiência pública sobre LGPD na Câmara, a ANPD é primordial para que a lei tenha sucesso
CCT aprova destinação de 20% do Fundo Social do pré-sal para C&T
10% dos rendimentos do fundo serão destinados a projetos de pesquisa aprovados pelo CNPq. A outra parte irá para instituições de ensino superior e de pesquisa.
Figueiredo dá parecer favorável a projeto que proíbe limites na banda larga fixa
Deputado André Figueiredo, ex-ministro das Comunicações, justifica que essa prática causa prejuízos aos consumidores e às operadoras.
Contratos de TIC com o poder público poderão ser prorrogados por até 15 anos
Vantagens ao setor estão no projeto da nova Lei de Licitações, que deverá ser votado na próxima semana no plenário da Câmara.
Vai à sanção MP que vincula Autoridade Nacional de Proteção de Dados à Presidência
Senado aprovou texto, que prevê revisão pelo Executivo do vínculo da ANPD com a Presidência em dois anos.
Senado aprova projeto que exclui indicações políticas nas agências reguladoras
Texto obriga a realização de análise de impacto regulatório para novas normas, acaba com a recondução e cria lista tríplice para escolha dos conselheiros.