PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Texto atende a demanda do setor, mas Comissão está com influência reduzida na tramitação no Senado, o que gera reclamações de seus integrantes. Sugestões serão repassadas ao relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Parte dos parlamentares chamam atenção para previsão regimental de que cabe ao colegiado de Assuntos Econômicos deliberar sobre o tema; observação visa cobrar adoção de sugestões a serem apresentadas pelo grupo.
Relator prevê 11 audiências públicas até 14 de novembro, ouvindo diversos setores. Discussão sobre impactos sobre telecom ocorrerá junto a outros serviços essenciais.
Lei atual prevê 18% da aplicação em instituições de ensino. Comissão de Finanças e Tributação dá aval para eventual alteração do mínimo para 20% ou 50%, desde que por prazo determinado.
Em debate, associação apresenta impacto dos fundos setoriais no custo do serviço, e compara carga com a exigida às plataformas digitais.
Deputados votaram texto-base por volta das 23h55 do último dia do prazo, nesta quarta-feira,11. Nesta manhã, deliberação foi concluída com emenda redacional.
Prazo se encerraria nesta semana. Requerimento aprovado por senadores dá mais 60 dias; na prática, serão duas semanas de debates após as eleições municipais.
Questionário busca saber qual será o método de cobrança e se há análise de impacto sobre a competição e preços aos consumidores.
Benefício proposto mira tributos federais e em casos excepcionais, como catástrofes ou construções de "relevante interesse nacional". Projeto está em análise no Senado.
Anteprojeto de lei prevê ampliação de número de cadeiras do CCS de 13 para 17. Setor de telecom poderá ganhar duas cadeiras, apesar do voto contrário da radiodifusão.
Proposta é encaminhada como alternativa para fechar as contas do ano caso as medidas já negociadas para a compensação da desoneração da folha sejam insuficientes.
Texto chegou ao Plenário sob urgência e agora segue à sanção. Abinee destaca que continuidade "é essencial para manter o fluxo de investimentos".
Enquanto isso, projeto de lei que já passou pelos deputados não avança, assim como aqueles que já chegaram na segunda Casa e são mais amplos.
Senado exclui aumento do JCP e altera forma de comprovar a manutenção dos empregos, para que seja proporcional à gradação do benefício.
Embora urgência constitucional esteja em vigor, Pacheco entende que já há acordo pela retirada em breve. Governo mira conclusão em novembro.
Em coletiva, presidente do Senado faz análise pessoal da proposta de compensação à desoneração. Votação pode ser iniciada nesta terça-feira, 20.
Comissão aprova projeto de lei que prevê vigência de incentivos fiscais até 2029, sem redução gradual até lá. Proposta segue ao Plenário.
Inicialmente, votação estava prevista para esta quinta-feira, 15, mas acabou adiada para próxima semana. Sugere-se a criação de “Centrais de Cobrança e Negociação de Créditos”, no âmbito do Poder Executivo Federal e sob a governança da AGU.
Trata-se de parte da regulamentação da reforma tributária. Votação seguirá nesta quarta-feira, 14, com análise de emendas parlamentares.
Segundo relator, Eduardo Gomes (PL-TO), "a negociação está aberta" para outros temas, inclusive eventuais novas sugestões do governo.
