A Anatel mantém a decisão de cobrar da Oi R$ 1,1 bilhão como saldo da troca de metas e uso da rede da concessionária pela rede de banda larga para a oferta de internet gratuita nas escolas.
O edital de venda da faixa de 700 MHz previa pagamento anual de R$ 1,1 bilhão, até acabar o compromisso de R$ 4 bilhões. Com a correção monetária e juros, o depósito de duas parcelas soma esse valor.
Conforme a Anatel, somente a banda larga fixa cresceu 4,33% em 2016 em relação ao ano anterior. O celular perdeu 5,33% de sua base; a TV paga 1,63% e a telefonia fixa, campeã de perda de clientes, caiu 6,3%. Brasil passa a ter 26,587 milhões de assinantes de banda larga fixa; 244 milhões de acessos de celular; TV paga, com 18,8 milhões; e a telefonia fixa, com 41,83 milhões de linhas em serviço.
As tarifas da ligação de um fone fixo da Telefônica Vivo para um celular aumentam 2,28%. Da Oi sobem 1,67%; do grupo Claro (também NET e Embratel), elevam-se para 0,88%. Da Algar Telecom, para 0,10% e da Sercomtel, para 1,35%
A Anatel definiu três novos mercados relevantes - o de transporte de dados e o de interconexão de dados, de dutos além dos de acesso, roaming, interconexão (fixa e móvel) que já existiam. Em todos eles, Oi e Telefônica terão controle de preços em milhares ou centenas de cidades onde atuam.
O conselho diretor da Anatel decidiu, em circuito deliberativo, negar o pedido de prorrogação de prazo para o pagamento da terceira parcela devida pelas operadoras de telefonia móvel à Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de canais de TV e RTV (EAD).
No leilão da faixa de 700 MHz, o governo cobrou uma fatura de R$ 3,6 bi das operadoras de celular para a limpeza da frequência. As teles pagaram a primeira parcela, em 2015. No ano passado, a agência autorizou o adiamento. Este ano, a operadoras pedem para pagar apenas mais uma parcela e não toda a dívida, visto que ainda há dinheiro em caixa suficiente para bancar o estágio de desligamento da TV analógica.
Ano terminou com 244 milhões de acessos em operação, uma queda de 5,33% em comparação com 2015 motivada pelas desativações no pré-pago. Pós-pago cresceu 8,32%, e o uso do LTE, 136%.
O que está por trás da diferença entre os valores atuais dos bens reversíveis das concessões de telefonia fixa não são metodologias diferentes de cálculos, porque não existe multiplicação de pães. Mas a defesa de modelos diferentes para o setor de telecom. A oposição e outros segmentos da sociedade usam o mantra dos R$ 100 bilhões - valor do patrimônio à época da venda das empresas do Sistema Telebras atualizado – para pressionar por alterações no PL 79, que mexe na LGT. O que está em disputa não é a telefonia fixa virar autorização. É um novo modelo para a banda larga.
Operadoras atendem exigências de edital de 2012 da Anatel, de cobrir 89,7% das cidades com 3G ou 4G em 2,5 GHz até o final de 2016, mas ocupação da faixa de 450 MHz ainda é motivo de debate na Anatel.
O TCU retirou o sigilo da auditoria sobre a mudança do modelo de telecomunicações em debate. E o tribunal decidiu que vai acompanhar de perto todo o processo, pois apurou que há riscos concretos de judicialização do tema; de danos ao erário (em virtude, principalmente do método do cálculo dos ônus e bônus da concessão que a Anatel estuda implementar, e da proposta de perpetuação das frequências ) e de comprometimento da inclusão digital.
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